Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-001-2017 - Prestar serviços na coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e destinação final até o aterro onde vem sendo depositados nos últimos 04 (quatro) anos.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2017

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a empresa abaixo: Pessoa Jurídica: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37, Situada a Rua Raimundo Bernardo da Silva nº S/N, Bairro: Linha de Ferro, CEP nº 58.7700-000, Cidade: Coremas/PB, com o valor mensal de R$ 99.415,02 (noventa e nove mil quatrocentos e quinze reais e dois centavos), por mês, perfazendo o valor total de R$ 311.964,32 (trezentos e onze mil novecentos sessenta e quatro reais, trinta e dois centavos), pelos 03 (três) meses. Direito a: Prestar serviços na coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e destinação final até o aterro onde vem sendo depositados nos últimos 04 (quatro) anos, conforme planilha orçamentária de custo. Fundamentação Legal: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), ainda visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal nº 007/2017, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 03 de janeiro de 2017Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2017

Dispensa de Licitação Nº 001/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB.Contratada: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37. Objeto: Prestar serviços na coleta dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e destinação final até o aterro onde vem sendo depositados nos últimos 04 (quatro) anos, conforme planilha orçamentária de custo. Valor total contratado: Foi o valor mensal de R$ 99.415,02 (noventa e nove mil quatrocentos e quinze reais e dois centavos), por mês, perfazendo o valor total de R$ 311.964,32 (trezentos e onze mil novecentos sessenta e quatro reais, trinta e dois centavos), pelos 03 (três) meses. Vigência: 90 (noventa) dias.Fonte de recursos: Próprios. Dotação Orçamentária: 02.06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - 15 122 3055 2041 (Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura) 3.3.90.36  (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), do orçamento de 2017. Data da Ass.: 03 de janeiro de 2017Partes Ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva CPF nº 087.906.378-52 (Pela contratada). Coremas/PB, 03 de janeiro de 2017Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. CONSIDERANDO que não houve prejuízo para o horário público municipal, e ainda a prorrogação da vigência de 03/01/2017 a 31/03/2017, para a nova vigência de 03/04/2017 a 03/07/2017, em virtude do edital (Pregão ou Tomada de Preços) não ter sido publicado até o presente momento, e por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a que ocorreu um erro na soma do valor mensal (R$ 99.415,02) referente aos itens (1 a 15) da planilha contratada, contudo a soma do valo total (R$ 311.964,32) referente aos 03 (três) meses esta correto, onde após a correnção das do valor total mansal na planilha o valor total mensal correto será de R$ 103.988,11; CONSIDERANDO que o valor total (R$ 311.964,32) contratado para os 03 (três) meses, e consequentemente o contratado mensal (R$ 103.988,11), e ainda considerando que foi pago por cada mês (Janeiro e fevereiro) o valor total (R$ 99.415,02), desta forma falta pagar o valor (R$ 4.573,09) referente ao item 14 da planilha acima de cada mês (Janeiro e fevereiro), perfazendo o valor total (R$ 9.146,18) referente aos 02 (dois) meses; CONSIDERANDO a necessidade de modificar na planilha orçamentaria de custo contratada a sequência dos itens (14 e 15), visando com isso um melhor entendimento dos custo com os impostos, a ser pago pala contratante a contratada. Contudo esta modificação não ocorrerá aumento nos valores contratados, a seguir: CONSIDERANDO que a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 311.964,32, desta forma o valor total contrato passa a ser de R$ 623.928,64. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2017. PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 13 de março de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.  CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n°26.764.981/0001-37. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. CONSIDERANDO que o valor total (R$ 623.928,64) contratado e aditivado para os 06 (seis) meses, e consequentemente o contratado mensal (R$ 103.988,11), e ainda considerando que foi pago por cada mês (Janeiro a maio) o valor total (R$ 99.415,02), desta forma falta pagar o valor (R$ 4.573,09) referente ao item 14 da primeira planilha e 15 e segunda planilha de cada mês (Janeiro a maio), perfazendo o valor total (R$ 22.865,45) referente aos 05 (cinco) meses; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/04/2017 a 03/07/2017, para a nova vigência de 03/07/2017 a 03/10/2017, em virtude do edital (Pregão ou Tomada de Preços) não ter sido publicado até o presente momento, e por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 311.964,32, desta forma o valor total contrato e aditivos passa a ser de R$ 935.829,96; CONSIDERANDO que a CONTRATANTE, celebrou um contrato no dia 20/03/2017, com a empresa: Ecotres Serviços de Engenharia Tratamento e Coleta de Resíduos Eireli-ME, CNPJ: 27.299.052/0001-67, endereço comercial no Sítio Riacho Fechado, Nº S/N, Zona Rural, CEP Nº 58.840-000, Município de Pombal/PB, onde a mesma está prestando serviços de recebimento e guarda dos resíduos sólidos residenciais e comerciais coletados diariamente da cidade de Coremas/PB, sendo em um local de responsabilidade da Ecotres, desta forma a CONTRATADA vem desde então transportando e depositando no terreno localizado no endereço anteriormente citado, com isso o percurso de destinação final dos resíduos coletados ficou 20 (vinte) quilometro distante a mais (Sendo ida e volta). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2017. PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 19 de junho de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. CONSIDERANDO que o valor total (R$ 935.829,96) contratado e aditivado para os 06 (seis) meses, e consequentemente o contratado mensal (R$ 103.988,11), e ainda considerando que foi pago por cada mês (Janeiro a agosto) o valor total (R$ 99.415,02), desta forma falta pagar o valor (R$ 4.573,09) referente ao item 14 da primeira planilha e 15 e segunda planilha de cada mês (Janeiro a agosto), perfazendo o valor total (R$ 36.584,72) referente aos 08 (oito) meses; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/07/2017 a 03/10/2017 para a nova vigência de 03/10/2017 a 03/01/2018, em virtude do edital de 20/07/2017 (Tomada de Preços Nº 004/2017) do processo Administrativo Nº 140/2017, ter sido REVOGADO pela Gestora para correção da modalidade e ajuste na planilha do mesmo, e por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 311.964,32, desta forma o valor total contrato e aditivos passa a ser de R$ 1.247.857,28Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.  DATA DA ASSINATURA: 26/09/2017. PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 26 de setembro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. CONSIDERANDO que até o presente momento o setor de projeto do município está tendo dificuldades para concluir uma planilha de custo definitiva para coleta dos resíduos do município de Coremas/PB, e com isso causando serias dificuldades para formalização de um procedimento licitatório, visando a contratação definitiva de uma empresa através de livre concorrência pública, em virtude de duas denúncias formulada junto ao TCE, onde transcorrem através do Processo TC 15115/17, e do Processo TC 16618/17, desta forma visando a continuação dos serviços e não tendo outra alternativa a não ser prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o contrato celebrado com a empresa Obraplan, por se tratar de serviços de natureza continuada. Contudo deve a gestora após contratação uma empresa definitiva suspender imediatamente o referido contrato; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/10/2017 a 03/01/2018, para a nova vigência de 03/01/2018 a 03/04/2018, em virtude de ajuste na planilha solicitada pelo próprio TCE, e por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 311.964,32 (Trezentos e onze mil, novecentos sessenta e quatro reais, trinta e dois centavos), desta forma o valor total contrato e aditivos passa a ser de R$ 1.559.821,60 (Um milhão quinhentos cinquenta e nove mil, oitocentos vinte e um reais e sessenta centavos). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2017. PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 15 de dezembro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. “FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses”.  CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 90 (noventa) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. “CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência para execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, a CONTRATANTE poderá renova por iguais períodos, caso seja necessário.” CONSIDERANDO que até o presente momento não foi concluída a Tomada Preços Nº 003/2018 visando a contratação definitiva de uma empresa através de livre concorrência pública, em virtude do procedimento encontra-se em andamento, desta forma visando a continuação dos serviços e não tendo outra alternativa a não ser prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o contrato celebrado com a empresa Obraplan, por se tratar de serviços de natureza continuada. Contudo deve a gestora após contratação uma empresa definitiva suspender imediatamente o referido contrato; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/01/2018 a 03/04/2018, para a nova vigência de 03/04/2018 a 03/07/2018, por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 311.964,32 (Trezentos e onze mil, novecentos sessenta e quatro reais, trinta e dois centavos), desta forma o valor total contrato e aditivos passa a ser de R$ 1.871.785,92 (Um milhão oitocentos setenta e um mil, setecentos oitenta e cinco reais, noventa e dois centavos); CONSIDERANDO que está Gestão sempre teve o compromisso com a ética e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência municipalidadeFicam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018.  PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Geraldo Virgolino da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 15 de março de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO SEXTO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 001/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017.CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Obraplan Empresa de Limpeza e Serviços Urbanos Ltda-ME, CNPJ n° 26.764.981/0001-37CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 30 (Trinta) dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta.  ''FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses”.  CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 30 (Trinta dias o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. “CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência para execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, a CONTRATANTE poderá renova por iguais períodos, caso seja necessário.” CONSIDERANDO que até o presente momento não foi concluída a Tomada Preços Nº 003/2018 visando a contratação definitiva de uma empresa através de livre concorrência pública, em virtude do procedimento encontra-se em andamento, desta forma visando a continuação dos serviços e não tendo outra alternativa a não ser prorrogar por mais 30 (Trinta) dias, o contrato celebrado com a empresa Obraplan, por se tratar de serviços de natureza continuada. Contudo deve a gestora após contratação uma empresa definitiva suspender imediatamente o referido contrato; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/04/2018 a 03/07/2018, para a nova vigência de 03/07/2018 a 03/08/2018, por se tratar de serviços de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação por mais 30 (Trinta) dias, o valor total que será aditivado é de R$ 103.988,10 (Cento e três mil, novecentos oitenta e oito reais e dez centavos), desta forma o valor total contrato e aditivos passa a ser de R$ 1.975.774,03 (Um milhão, novecentos setenta cinco mil, setecentos setenta e quatro reais e três centavos), pelos 19 (Dezenove) meses; CONSIDERANDO que está Gestão sempre teve o compromisso com a ética e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência municipalidade

 
 
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