Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-003-2017 - Prestar serviços na condução dos procedimentos licitatórios como Pregoeiro Oficial.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2017

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a empresa abaixo: Pessoa Física: Jacé Alves de Oliveira, Brasileiro, Casado, Bel. Ciência Contábil, portador do CPF n° 651.100.134-20, Cédula de Identidade Nº 1.277.826/SSP-PB, residente a Rua Arnaldo Costa, Nº 830, Bairro: Cristo Redentor, CEP nº 58.071-100, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pelos 03 (três) meses. Direito a: Prestar serviços na condução dos procedimentos licitatórios como Pregoeiro Oficial, nas seguintes modalidades: Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Adesão de Ata de Registro de Preços, realizados pela Prefeitura Municipal de Coremas/PB, conforme projeto básico. Fundamentação Legal: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), ainda visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal nº 007/2017, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 03 de janeiro de 2017.Francisca das Chagas Andrade de Oliveira -Prefeita


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 003/2017

Dispensa de Licitação Nº 003/2017.Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratado: Jacé Alves de Oliveira CPF n° 651.100.134-20. Objeto: Prestar serviços na condução dos procedimentos licitatórios como Pregoeiro Oficial, nas seguintes modalidades: Pregão Presencial, Pregão Eletrônico e Adesão de Ata de Registro de Preços, realizados pela Prefeitura Municipal de Coremas/PB, conforme projeto básico. Valor total contratado: Foi o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pelos 03 (três) meses. Vigência: 90 (noventa) dias. Fonte de recursos: Próprioso. Dotação Orçamentária: 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS, 04 123 3005 2005 - Manutenção da Secretaria de Finanças, 33.90.36 00 001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal, do orçamento de 2017. Data da Ass.: 03 de janeiro de 2017. Partes Ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira CPF n° 651.100.134-20 (Contratado).Coremas/PB, 03 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

 
 
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