Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-004-2017 - Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública.

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 004/2017

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a empresa abaixo: Pessoa Jurídica: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI-ME, CNPJ Nº 26.542.769/0001-25, Sediada a Rua Doutor Pedro Firmino, Nº 107 (Sala Nº 903 - 9º Andar), Bairro: Centro, CEP Nº 58.700-070, Cidade: Patos/PB, com o valor mensal de R$ 7.700,00 (sete e setecentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), pelos 03 (três) meses. Direito a: Prestar o serviço na Área Contábil, Área de Gestão, Área de Pessoal e Previdência, conforme projeto básico. Fundamentação Legal: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), ainda visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal nº 007/2017, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 05 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 061/2017

Dispensa de Licitação Nº 004/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: SOUSA CONTABILIDADE PUBLICA EIRELI-ME CNPJ Nº 26.542.769/0001-25. Objeto: Prestar serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de contabilidade pública, planejando, elaborando e acompanhando, até a decisão final, dos atos e fatos junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ficando a escrituração contábil por conta de técnicos da própria Edilidade, durante o presente exercício, junto a Prefeitura Municipal e ao Fundo Municipal de Saúde, extensivo a prestação de contas anuais, balancete, relatório de gestão fiscal, relatório resumido de execução orçamentária, plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, conforme entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, conforme projeto básico. Valor total contratado: Foi o valor mensal de R$ 7.700,00 (sete e setecentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 92.400,0,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), pelos 12 (Doze) meses. Vigência: será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93. Fonte de recursos: Recursos próprios. Dotação Orçamentária: 02.03 - SECRETARIA DE FINANÇAS, 04 123 3005 2005 - Manutenção da Secretaria de Finanças, 3.3.90.39.01 (Serviço de Terceiro - Pessoa Jurídica), conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Data da Ass.: 06 de abril de 2017. Partes Ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Aderaldo Serafim de Sousa CPF Nº 477.992.934-20 (Pela Contratada).Coremas/PB, 06 de abril de 2017.Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

 
 
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