Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-008-2017 - Orientação e consultoria jurídica dos atos adminitrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2017

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a empresa abaixo: Pessoa Jurídica: JOHNSON ABRANTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35, estabelecida na Rua Prof. Afonso Campos, nº 102, Bairro: Centro, CEP nº 58.013-380, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos 03 (três) meses. Direito a: Prestar serviços percelado na orientação e consultoria jurídica dos atos adminitrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB, conforme projeto básico.. Fundamentação Legal: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), ainda visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal nº 007/2017, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 06 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 009/2017

Dispensa de Licitação Nº 008/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME CNPJ nº 11.663.900/0001-35. Objeto: Prestar serviços parcelado na orientação e consultoria jurídica dos atos adminitrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB, conforme projeto básico.. Valor total contratado: Foi o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos 03 (três) meses. Vigência: 90 (noventa) dias. Fonte de recursos: Próprioso. Dotação Orçamentária: 02.04  - SECRETARIA DE EDUCACAO, 12 122 3008 2010 - Manutenção das atividades da Secretaria de Educação, 33.90.39 00 001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento de 2017. Data da Ass.: 06 de janeiro de 2017. Partes Ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. John Johnson Gonçalves Dantes de Abrantes CPF nº 058.092.664-87 (Pela Contratada). Coremas/PB, 06 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

 
 
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