Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-013-2017 - Prestar serviços com 01 (um) veículo do tipo Carro Pipa.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, Resolve: ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a pessoa física abaixo: Pessoa Jurídica: Antônio Silva de Lacerda, portador do CPF n° 520.688.624-68, Cédula de Identidade Nº 3.034.946/SSP-PB, residente a Rua Kimara Ferreira, Nº 34, Bairro: Cabo Branco, CEP nº 58.770-000, Cidade: Coremas/PB, com o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pelos 03 (três) mesesDireito a: Prestar serviços com 01 (um) veículo do tipo Carro Pipa de placa Nº CDL-4585/PB, se obrigando por mês cada um a realizar o percurso de 50 (cinquenta) km por dia, de segunda a sábado, transportando e distribuindo nos locais indicados. O carro pipa deverá ter a capacidade de, no mínimo, 7 (sete) M/3 de água, no município de Coremas/PB, conforme projeto básicoFundamentação legal: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), ainda visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal nº 007/2017, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 08 de janeiro de 2017Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 016/2017

Dispensa de Licitação Nº 013/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratado: Antônio Silva de Lacerda, CPF n° 520.688.624-68. Objeto:  Prestar serviços com 01 (um) veículo do tipo Carro Pipa de placa Nº CDL-4585/PB, se obrigando por mês cada um a realizar o percurso de 50 (cinquenta) km por dia, de segunda a sábado, transportando e distribuindo nos locais indicados. O carro pipa deverá ter a capacidade de, no mínimo, 7 (sete) M/3 de água, no município de Coremas/PB, conforme projeto básico,. Valor total contratado: Foi o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por mês, perfazendo o valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), pelos 03 (três) meses.. Vigência: 90 (noventa) dias. Fonte de recursos: Próprioso. Dotação Orçamentária: 02.06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - 15 122 3055 2041 (Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura) 3.3.90.36  (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), do orçamento de 2017. Coremas/PB, 08 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita


 

 
 
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