Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2017

DISPENSA-038-2017 - Prestar serviços na primeira etapa para limpeza dos resíduos sólidos (Residenciais e Comerciais).

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Prefeita Constitucional do Município de Coremas/PB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar na qualidade de Gestora do Município de Coremas/PB, com base nos pareceres da Procuradoria, nos autos deste processo a pessoa Jurídica: DM Terraplenagem e Aluguel de Maquinas Eireli-ME, CNPJ: 26.670.516/0001-37, endereço comercial Rua Maria Francisca da Silva, Nº 225, Bairro: Acampamento Dnocs, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas/PB, com o valor total de R$ 398.000,00 (trezentos noventa e oito mil reais), prevista para primeira etapa. Direito a: Prestar serviços na primeira etapa para limpeza dos resíduos sólidos (Residenciais e Comerciais) e outros tipos de entulhos que foram depositados nos últimos anos no terreno pertencente ao município de Coremas (Denominado de lixão municipal), localizado no Bairro Cruz da Tereza da cidade de Coremas/PB, e transportar todo material retirado até o aterro sanitário localizado no Sitio Riacho Fundo, Nº S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 58.840-000, Cidade: Pombol/PB, pertencente a empresa Ecotres Serviços Engenharia Tratamento e Coleta de Resíduos Eireli-ME, CNPJ: 27.299.052/0001-67, utilizando maquinas pesadas e veículos do tipo caçamba, conforme planilha orçamentária de custo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com arrimo no inciso IV do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o Decreto Municipal nº 007/2017, de 03 de janeiro de 2017 (anexo nos autos), e inda por ser a mais próxima da sede da cidade de Coremas/PB, visando minimizar os problemas causados ao município de Coremas/PB, já elencados no Decreto Municipal, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos. Publique-se e cumpra-se. Coremas - PB, 20 de março de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 044/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017. CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: DM Terraplenagem e Aluguel de Maquinas Eireli-ME, CNPJ: 26.670.516/0001-37. OBJETO: Prestar serviços na primeira etapa para limpeza dos resíduos sólidos (Residenciais e Comerciais) e outros tipos de entulhos que foram depositados nos últimos anos no terreno pertencente ao município de Coremas (Denominado de lixão municipal), localizado no Bairro Cruz da Tereza da cidade de Coremas/PB, e transportar todo material retirado até o aterro sanitário localizado no Sitio Riacho Fundo, Nº S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 58.840-000, Cidade: Pombal/PB, pertencente a empresa Ecotres Serviços Engenharia Tratamento e Coleta de Resíduos Eireli-ME, CNPJ: 27.299.052/0001-67, utilizando maquinas pesadas e veículos do tipo caçamba, conforme planilha orçamentária de custo. VALOR TOTAL CONTRATADO: Foi o valor total de R$ 398.000,00 (trezentos noventa e oito mil reais), prevista para primeira etapa. VIGÊNCIA: Será de 01 (um) ano, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. FONTE DE RECURSOS: Recursos PrópriosDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA,15 452 3029 2042 Manutenção da Limpeza Pública, e Aterro Sanitário, (595) 3390.39-61 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento de 2017, ficando automaticamente incorporado ao orçamento aprovado para o exercício seguinte. DATA DA ASS.: 22 de março de 2017. PARTES ASS.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Nivaldo Mamede, CPF Nº 443.699.051-68 (Pela Contratada). Coremas/PB, 22 de março de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017. CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: DM Terraplenagem e Aluguel de Maquinas Eireli-ME, CNPJ: 26.670.516/0001-37. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido a vigencia até 31 de dezembro de 2018, o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. CONSIDERANDO a necessidade de pagamento dos serviços já executados na primeira etapa pela contratada a vigência passará de 22/03/2017 a 22/03/2018, para a nova vigência de 22/03/2018 a 22/12/2018, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO que está Gestão sempre teve o compromisso com a ética e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência municipalidade. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Nivaldo Mamede, CPF Nº 443.699.051-68 (Pela contratada). Coremas/PB, 05 de março de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 018/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coremas/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000, neste ato representado pela a Senhora Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, (Prefeita), portadora do CPF Nº 219.953.464-20, RG. Nº 396.289 - 2 Via, residente e domiciliada a Rua Izidro de Paula Leite, Nº 20, Bairro: Pombalzinho, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. CONTRATADA: DM Terraplenagem e Aluguel de Maquinas Eireli-ME, CNPJ: 26.670.516/0001-37, endereço comercial Rua Maria Francisca da Silva, Nº 225, Bairro: Acampamento Dnocs, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas/PB. CONSIDERANDO a necessidade de retirada do restante dos resíduos sólidos, que foram depositados nos últimos 04 (Quatro) anos pela Gestão anterior no antigo LIXÃO, localizado no Bairro Cruz da Tereza na Cidade de Coremas/PB, conforme foi atestado pelo Sr. Thiago Nascimento da Cunha, Mat. 3707121 (AUDITOR DE CONTAS PÚBLICAS DO TCE/PB) durante sua visita referente ao Processo TC 16618/17, no mês de novembro de 2017, onde o Sr. Thiago durante sua visita ao LIXÃO (Afirmou verbalmente que o serviço estava muito bem feito) e solicitou verbalmente ao Sr. José Ferreira (Secretário de Infraestrutura/Obras e Urbanismo) que a gestão providencia-se a retirada do restante dos resíduos sólidos. CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços prestados pela CONTRATADA, fica acrescido ao valor total contratado o percentual até 50% (Cinquenta por cento), com isso o valor total aditivado será de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), desta forma o valor total contratado passa a ser de R$ 597.000,00 (Quinhentos e noventa e sete mil reais), onde serão usados recursos próprio (Ordinários) deste município; CONSIDERANDO que está Gestão sempre teve o compromisso com a ética e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência municipalidade. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.DATA DA ASSINATURA: 06/03/2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Nivaldo Mamede, CPF Nº 443.699.051-68 (Pela contratada). Coremas/PB, 06 de março de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coremas/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. CONTRATADA: DM Terraplenagem e Aluguel de Maquinas Eireli-ME, CNPJ: 26.670.516/0001-37, endereço comercial Rua Maria Francisca da Silva, Nº 225, Bairro: Acampamento Dnocs, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas/PB. “Fundamento Legal: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II- do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses”. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido a vigencia até 31 de dezembro de 2019, o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta. “CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência para execução dos serviços será de será de 01 (um) ano, podendo ainda ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário, a CONTRATANTE poderá renova por iguais períodos, caso seja necessário.” CONSIDERANDO a necessidade de pagamento dos serviços já executados na primeira etapa pela contratada a vigência passará de 22/03/2018 a 22/12/2018, para a nova vigência de 31/12/2018 a 22/12/2019, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO que está Gestão sempre teve o compromisso com a ética e respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, em defesa do interesse e conveniência municipalidade. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Nivaldo Mamede, CPF Nº 443.699.051-68 (Pela contratada). Coremas/PB, 17 de dezembro de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita.


 

 

 
 
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