Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 - Prestar serviços mensal junto a Secretaria de Finanças, requisitado como Pregoeiro na condução dos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Coremas/PB.

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. da Inexigibilidade nº 001/2017. Para a contratação direta da pessoa física: Jacé Alves de Oliveira CPF Nº 651.100.134-20, com o valor total de R$ 45.600,00, pelos 12 (doze) meses. Direito a: Prestar serviços mensal junto a Secretaria de Finanças, e ainda devendo atuar sempre que for requisitado como Pregoeiro na condução dos procedimentos licitatórios nas seguintes modalidades: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, da Prefeitura de Coremas/PB. Publique-se e cumpra-se.  Coremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 039/2017

Inexigibilidade Nº 001/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratado: Jacé Alves de Oliveira CPF Nº 651.100.134-20. Objeto: Prestar serviços mensal junto a Secretaria de Finanças, e ainda devendo atuar sempre que for requisitado como Pregoeiro na condução dos procedimentos licitatórios nas seguintes modalidades: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico, da Prefeitura Municipal de Coremas/PB. Valor Total: R$ 45.600,00, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 23 de janeiro de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira (Contratado). Cremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 039/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017. CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Jacé Alves de Oliveira CPF Nº 651.100.134-20FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 06 (seis) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: (.....) CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência será de 01 (um) ano, prorrogavel por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, para pagamento, ainda ser podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 23/01/2017 a 23/01/2018, para a nova vigência de 23/01/2018 a 23/01/2019, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Jacé Alves de Oliveira CPF Nº 651.100.134-20 (Pelo contratado). Coremas/PB, 12 de janeiro de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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