Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 - Prestar serviços parcelado na orientação e consultoria jurídica dos atos administrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 040/2017, Inexigibilidade nº 002/207, para as contratação direta da: PESSOA JURÍDICA: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35, estabelecida na Rua Prof. Afonso Campos, Nº 102, Bairro: Centro, CEP nº 58.013-380, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalilzando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos 12 (doze) meses. DIREITO A: Prestar serviços parcelado na orientação e consultoria jurídica dos atos administrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB, conforme projeto básico. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2017

Inexigibilidade Nº 002/207. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35. Objeto: Prestar serviços parcelado na orientação e consultoria jurídica dos atos administrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB, conforme projeto básico. Valor Total: o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalilzando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos 12 (doze) meses, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 23 de janeiro de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. John Johnson Gonçalves Dantes de Abrantes CPF nº 058.092.664-87 (Pela Contratada). Coremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 040/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 002/207. CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (Doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: (.....) CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência será de 01 (um) ano, prorrogavel por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, para pagamento, ainda ser podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 23/01/2017 a 23/01/2018, para a nova vigência de 23/01/2018 a 23/01/2019, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. John Johnson Gonçalves Dantes de Abrantes CPF nº 058.092.664-87 (Pela contratada). Coremas/PB, 12 de janeiro de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 040/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 002/207. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Coremas/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000/PB. CONTRATADA: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35, estabelecida na Rua Prof. Afonso Campos, Nº 102, Bairro: Centro, CEP nº 58.013-380, Cidade: João Pessoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (Doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: (.....) CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência será de 01 (um) ano, prorrogavel por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, para pagamento, ainda ser podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário.  CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 23/01/2018 a 23/01/2019, para a nova vigência de 23/01/2019 a 23/01/2020, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2019. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. John Johnson Gonçalves Dantes de Abrantes CPF nº 058.092.664-87 (Pela contratada). Coremas/PB, 14 de janeiro de 2019. Francisca das Chagas Andrade de OliveiraPrefeita.


EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 040/2017

Processo Administrativo Nº 040/2017. Inexigibilidade Nº 002/207. Contratante: Prefeitura Coremas/PB. Contratada: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35. Considerando a prorrogação da vigência de 23/01/2019 a 23/01/2020, para a nova vigência de 23/01/2020 a 23/01/2021, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; Considerando a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Partes Contratantes: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. John Johnson Gonçalves Dantes de Abrantes CPF nº 058.092.664-87 (Pela contratada). Coremas/PB, 08 de janeiro de 2020. Francisca das C. A. de Oliveira - Prefeita


 

 
 
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