Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 - Prestar serviços na Assessoria Jurídica na orientação das Comissões nomeadas para o cumprimento das Leis.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 040/2017, Inexigibilidade nº 002/207, para as contratação direta da:  PESSOA JURÍDICA: Johnson Abrantes - Sociedade de Advogados-ME, CNPJ nº 11.663.900/0001-35, estabelecida na Rua Prof. Afonso Campos, Nº 102, Bairro: Centro, CEP nº 58.013-380, Cidade: João Pessoa/PB, com o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalilzando o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pelos 12 (doze) meses. DIREITO A: Prestar serviços parcelado na orientação e consultoria jurídica dos atos administrativo da Secretaria de Educação da Prefeitura de Coremas/PB, conforme projeto básico. Publique-se e cumpra-se.  Coremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


  EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2017 

Inexigibilidade Nº 003/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME, CNPJ 24.719.265/0001-02. Objeto: Prestar serviços na Assessoria Jurídica na orientação das Comissões nomeadas para o cumprimento das Leis, acompanhamento dos procedimentos licitatórios, na emissão de parecer sobre a legalidade das minutas dos editais, dos contratos, dos adivitos e ainda emissão de parecer sobre a interposição de recursos contra os atos administrativos de julgamento e demais decisões da Comissão de Licitação e dos atos administrativos do Pregoeiro, da Prefeitura de Coremas/PB. Valor Total: R$ 72.000,00, pelos 12 (doze) meses, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 23 de janeiro de 2017. Partes ass.: Francisca das C. A. de Oliveira (Prefeita) e o Sr. José M. É. F. de Sousa (Pela Contratada). Coremas/PB, 23 de janeiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 041/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017. CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADA: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME, CNPJ 24719265000102. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (Doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 23/01/2017 a 23/01/2018, para a nova vigência de 23/01/2018 a 23/01/2019, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF nº 028.717.674-67 (Pela contratada). Coremas/PB, 12 de janeiro de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


  ​EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 041/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coremas/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. CONTRATADA: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia EIRELI - ME, CNPJ 24.719.265/0001-02, sediada à Rua Luiz Carlos Prestes, nº 500, Casa 43, Velame, Campina Grande/PB, CEP 58.418-136. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (Doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: (.....) CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93, para pagamento, ainda ser podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 23/01/2018 a 23/01/2019, para a nova vigência de 23/01/2019 a 23/01/2020, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2019.  PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. José Maviael Élder Fernandes de Sousa, CPF nº 028.717.674-67 (Pela contratada). Coremas/PB, 14 de janeiro de 2019. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 041/2017

Processo Administrativo Nº 041/2017. Inexigibilidade Nº 003/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia Eireli-ME, CNPJ 24.719.265/0001-02. Considerando a prorrogação da vigência de 23/01/2019 a 23/01/2020, para a nova vigência de 23/01/2020 a 23/01/2021, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; Considerando a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 09 de janeiro de 2020.PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. A. de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. José M. É. F. de Sousa (Pela contratada). Coremas/PB, 09 de janeiro de 2020. Francisca das C. A. de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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