Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

Inexigibilidade Nº 008/2017 - Prestar serviços mensal de orientação e auditoria jurídica com emissão de relatório mensal na elaboração de projeto de leis e elaboração de Decretos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 068/2017, Inexigibilidade nº 008/2017, para as contratação direta da:  PESSOA JURÍDICA: Santiago e Xavier Advocacia e Consultoria, CNPJ 27.022.058/0001-92, sediada à Rua Universitário Carlos Marcelo Pinto, nº 118, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-350, com o valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalilzando o valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) pelos 12 (doze) meses. DIREITO A: Prestar serviços mensal de orientação e auditoria jurídica com emissão de relatório mensal, elaboração de projeto de leis e elaboração de Decretos, conforme projeto básico. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 21 de fevereiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 108/2017

Inexigibilidade Nº 008/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Santiago e Xavier Advocacia e Consultoria, CNPJ 27.022.058/0001-92. Objeto: Prestar serviços mensal de orientação e auditoria jurídica com emissão de relatório mensal, elaboração de projeto de leis e elaboração de Decretos. Valor Total: R$ 54.000,00, pelos 12 (doze) meses, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 22 de fevereiro de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Thiago Xavier de Andrade, CPF Nº 053.969.024-42 (Pela Contratada). Coremas/PB, 22 de fevereiro de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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