Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

Inexigibilidade Nº 009/2017 - Prestar serviço em Assessoria e Consultoria jurídica na área de direito administrativo, com análises de pareceres em contratos e licitações públicas.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 074/2017, Inexigibilidade nº 009/2017, para as contratações direta da: PESSOA JURÍDICA: Rocha Galdino Sociedade de AdvogaDos, CNPJ 15.039.062/0001-84, sediada à Rua José Florentino Júnior, nº 281 - Sala 105 - Tabauzinho, João Pessoa/PB, CEP 58.042-040, com o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalilzando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos 12 (doze) meses. DIREITO A: Prestar serviço em Assessoria e Consultoria jurídica na área de direito administrativo, com análises de pareceres em contratos e licitações públicas, atos administrativos de admissão de pessoal, elaboração de projeto para redifinição da estrutura organizacional do quadro de comissionados e funções gratificadas do município de Coremas, bem como elaboração de projeto para instituição de sistema próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Coremas/PB. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 10 de março de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 109/2017

Inexigibilidade Nº 009/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Rocha Galdino Sociedade de AdvogaDos, CNPJ 15.039.062/0001-84, sediada à Rua José Florentino Júnior, nº 281 - Sala 105 - Tabauzinho, João Pessoa/PB, CEP 58.042-040. Objeto: Prestar serviço em Assessoria e Consultoria jurídica na área de direito administrativo, com análises de pareceres em contratos e licitações públicas, atos administrativos de admissão de pessoal, elaboração de projeto para redifinição da estrutura organizacional do quadro de comissionados e funções gratificadas do município de Coremas, bem como elaboração de projeto para instituição de sistema próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Coremas/PB. Valor Total: o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalilzando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos 12 (doze) meses, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 10 de março de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Antonio Fábio Rocha Galdino, OAB 12.007 e do CPF 009.795.414-41 (Pela Contratada) . Coremas/PB, 10 de março de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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