Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

INEXIGIBILIDADE-013-2017 - Prestar serviço de consultoria mensal de serviços jurídicos e administrativos em defesa dos direitos da municipalidade de Coremas/PB.

  TERMO DE RATIFICAÇÃO

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 070/2017, Inexigibilidade nº 013/2017, para as contratação direta da: PESSOA FÍSICA: Gledston Machado Viana, Advogado OAB/PB nº 10.310 e CPF nº 018.384.994-90, Rua José Peregrino de Araújo, nº 48, Centro, Coremas/PB, CEP 58.770-000, com o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais, totalilzando o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) anuais. DIREITO A: Prestar serviço de consultoria mensal de serviços jurídicos e administrativos em defesa dos direitos da municipalidade de Coremas/PB, conforme projeto básico. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 17 de abril de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.

 


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 113/2017

Inexigibilidade Nº 013/2017. Contratante: Prefeitura de Coremas/PB. Contratada: Gledston Machado Viana, Advogado OAB/PB nº 10.310. Objeto: Prestar serviço de consultoria mensal de serviços jurídicos e administrativos em defesa dos direitos da municipalidade de Coremas/PB, conforme projeto básico. Valor Total: o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais, totalilzando o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) anuais, Vigência: 01 (um) ano. Recurso: Próprios. Dotação: QDD/2017. Data da ass.: 18 de abril de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Gledston Machado Viana (Pela Contratada). Coremas/PB, 18 de abril de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 113/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2017INEXIGIBILIDADE Nº 013/2017CONTRATANTE: Prefeitura de Coremas/PB. CONTRATADO: Gledston Machado Viana, Advogado OAB/PB nº 10.310FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 18/04/2017 a 18/04/2018, para a nova vigência de 18/04/2018 a 18/04/2019, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será o valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mensais, totalilzando o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) anuaisFicam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Gledston Machado Viana (Pelo contratado). Coremas/PB, 09 de abril de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira - Prefeita.


 

        

 

        

 

 
 
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