Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Inexigibilidade - 2017

INEXIGIBILIDADE-021-2017 - Prestação contínua de serviços de assessoria e consultoria especializada de engenharia na fiscalização das obras executadas pelo regime de administração direta ou indireta.

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

R A T I F I C O, nos termos do art. 26 da lei 8.666/93, a decisão da Procuradoria Geral do Município de Coremas/PB, exarada todas às fls. do Processo Adm. nº 148/2017, Inexigibilidade nº 021/2017, para as contratações diretas da: PESSOA JURÍDICA: EPE Empresa Paraibana de Serv. de Engenharia Ltda, CNPJ: 27.570.223/0001-40, sediada à Rua Dep. Geraldo Mariz, Nº 890 (Sela 02), Bairro: Tambauzinho, CEP: 58042-060, Cidade: Joao Pessoa/PB, com o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos 12 (doze) meses, e valor que será pago extra contrato pelos os honorários quando for solicitado oficialmente por esta gestão para elaboração de projeto de engenharia será a quantia equivalente a 3% (três por cento) do montante total de cada planilha orçamentária e o fica estimado o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pelos projetos elaborados. DIREITO A: Prestação contínua de serviços de assessoria e consultoria especializada de engenharia na fiscalização das obras executadas pelo regime de administração direta ou indireta contratadas por este município, e ainda extra contrato a elaboração de projeto de engenharia quando for solicitado oficialmente por esta gestão, conforme projeto básico. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 29 de junho de 2017.  Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2017

Inexigibilidade Nº 021/2017. Contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000, neste ato representado pela a Senhora Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, (Prefeita), portadora do CPF Nº 219.953.464-20, RG. Nº 396.289 - 2 Via, residente e domiciliada a Rua Izidro de Paula Leite, Nº 20, Bairro: Pombalzinho, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. Contratada: EPE Empresa Paraibana de Serv. de Engenharia Ltda, CNPJ: 27.570.223/0001-40, sediada à Rua Dep. Geraldo Mariz, Nº 890 (Sela 02), Bairro: Tambauzinho, CEP: 58042-060, Cidade: Joao Pessoa/PB. Objeto: Prestação contínua de serviços de assessoria e consultoria especializada de engenharia na fiscalização das obras executadas pelo regime de administração direta ou indireta contratadas por este município, e ainda extra contrato a elaboração de projeto de engenharia quando for solicitado oficialmente por esta gestão, conforme projeto básico.  Valor Total contratado: Foi o valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos 12 (doze) meses, e valor que será pago extra contrato pelos os honorários quando for solicitado oficialmente por esta gestão para elaboração de projeto de engenharia será a quantia equivalente a 3% (três por cento) do montante total de cada planilha orçamentária e o fica estimado o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pelos projetos elaborados. Vigência: A vigência será de 01 (um) ano, prorrogavel por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93. Recurso: Próprios. Dotação: 02.06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, 15 122 3055 2041 Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura, Ficha: 584, 3.3.90.39.01 (Serviço de Terceiro - Pessoa Jurídica), conforme QDD/2017, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte. Data da ass.: 03 de julho de 2017. Partes ass.: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Diego Romualdo de Medeiros, CPF Nº 087.816.774-99 (Pela Contratada). Coremas/PB, 03 de julho de 2017. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E DE VALOR AO CONTRATO Nº 119/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2017. INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. CONTRATADA: EPE Empresa Paraibana de Serv. de Engenharia Ltda, CNPJ: 27.570.223/0001-40, sediada à Rua Dep. Geraldo Mariz, Nº 890 (Sela 02), Bairro: Tambauzinho, CEP: 58042-060, Cidade: Joao Pessoa/PB. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido por mais 12 (Doze) meses o presente contrato, fundamentado na cláusula quarta, a seguir: CLÁUSULA QUARTA (VIGÊNCIA): A vigência será de 01 (um) ano, prorrogavel por igual período caso seja necessário, dentro das hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei 8.666/93, para pagamento, ainda ser podendo ser prorrogado por iguais períodos, caso seja necessário. CONSIDERANDO a prorrogação da vigência de 03/07/2017 a 03/07/2018, para a nova vigência de 03/07/2018 a 03/07/2019, por conta dos serviços contratados ser considerado de natureza continuada, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência; CONSIDERANDO a prorrogação da vigência o valor total aditivado será de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para o período de 12 (Doze) meses. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2018. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Diego Romualdo de Medeiros, CPF Nº 087.816.774-99 (Pela contratada). Coremas/PB, 18 de junho de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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