Avisos, Editais e Documentos de Licitação: Dispensa - 2018

DISPENSA-021-2018 - Prestar serviços na realização de plantões na Policlínica, Plantonista/Urgentistas para o SAMU.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,  R E S O L V E: RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços na realização de plantões na Policlínica, Plantonista/Urgentistas para o SAMU, Central de Regulação/Auditoria Médica, atendendo as necessidades do Município de Coremas/PB, com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00021/2018, a qual sugere a contratação de: Pessoa jurídica: CONSULT SAUDE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS EM SAÚDE. CNPJ: 10.603.494/0001-52.  Valor: R$ 17.000,00. Publique-se e cumpra-se. Coremas/PB, 01 de agosto de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 270/2018

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Coremas/PB. CONTRATADA: Consult Saúde - Consultoria, Assessoria e Projetos em Saúde, CNPJ: 10.603.494/0001-52. VALOR TOTAL: R$ 17.000,00. OBJETO: Prestar serviços na realização de plantões na Policlínica, Plantonista/Urgentistas para o SAMU, Central de Regulação/Auditoria Médica, atendendo as necessidades do Município de Coremas/PB.  FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00021/2018. DOTAÇÃO: QDD 2018.  VIGÊNCIA: 1 (um) mês. PARTES CONTRATANTES: Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Pela contratada) e a Sr. Albânio Ferreira da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 06 de agosto de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira  - Prefeita.


EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 270/2018

DISPENSA LICITAÇÃO Nº 021/2018.  CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS/PB, CNPJ Nº 08.939.936/0001-94, com sede a Rua Capitão Antônio Leite, Nº 65, Bairro: Centro, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000, neste ato representado pela a Senhora Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, (Prefeita), portadora do CPF Nº 219.953.464-20, RG. Nº 396.289 - 2 Via, residente e domiciliada a Rua Izidro de Paula Leite, Nº 20, Bairro: Pombalzinho, Cidade: Coremas/PB, CEP Nº 58.770-000. CONTRATADA: CONSULT SAUDE - CONSULTORIA, ASSESSORIA E PROJETOS EM SAUDE, CNPJ Nº 10.603.494/0001-52, Rua Emilio Pires, Nº 37, Bairro: Centro, Cidade: Sousa/PB, neste ato representado pelo seu proprietária a Sra. Albânio Ferreira da Silva, CPF nº 951.988.224-34. CONSIDERANDO o que prevê a Cláusula sétima (DOS PRAZOS) do contrato e o inciso II (Art. 57) Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes, vejamos a seguir:  “FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 especialmente em seu artigo 65, alterada pela Lei nº 8.883/94 de 08 de Junho de 1994, e Lei nº 9.649/98 de 27 de Maio de 1998, demais legislações pertinentes e na cláusula quarta do contrato ora aditado, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses”. CONSIDERANDO o que prevê a cláusula décima (DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO) e do CONTRATO Nº 2702018, do referido contrato, que poderá ser alterado, vejamos a seguir: CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO: Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido a vigência do presente contrato por mais 12 (Doze) meses; CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços contratados e por se tratar de serviços de natureza continuada, fica justificada a vigência do contrato que após a assinatura deste termo aditivo passou de 06/08/2018 a 06/09/2018, para a nova vigência que de 06/09/2018 a 06/10/2018, visando a continuação para: Prestar serviços na realização de plantões na Policlínica, Plantonista/Urgentistas para o SAMU, Central de Regulação/Auditoria Médica, atendendo as necessidades do Município de Coremas/PB. CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços contratados fica justificada o acréscimo ao valor total contratado de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) por mais 12 (Doze) meses, com isso o total contratado passa a ser de R$ 34.000,00 (Trita e quatro mil reais). Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018.  PARTES CONTRATANTES: Francisca das C. Andrade de Oliveira (Prefeita) e o Sr. Albânio Ferreira da Silva (Pela contratada). Coremas/PB, 03 de setembro de 2018. Francisca das Chagas Andrade de Oliveira – Prefeita.


 

 
 
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