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Certidões para Licitação

Publicado: Quarta, 24 de Fevereiro de 2016, 01h37 | Última atualização em Quarta, 24 de Fevereiro de 2016, 01h46 | Acessos: 597

Neste espaço disponibilizamos uma lista de links que direcionam direto para as páginas de emissão de certidões para participação em licitação. Todos os links abrem em nova janela.

CRF-FGTS Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF (fornecida pela Caixa Econômica Federal).

CND INSS, Previdência e Receita Federal

Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União 
CNPJ - Situação Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ 
CAUC - Regularidade SIAFI

Apartir de 04/05/2015, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) não exibe mais o item "1.2 - Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias", e o item 1.1 passa a ter a redação "Regularidade quanto a Tributos Federais, à Contribuições Previdenciárias e à Dívida Ativa da União", passando a atestar também a regularidade previdenciária.

Tais alterações se devem às mudanças ocorridas na Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, em virtude da edição da Portaria RFB/ PGFN no. 1.751, de 02/10/2014.

CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT
CND Estadual Certidão Negativaa da Fazenda Estadual (Paraíba)
Tribunal de Justiça da Paraíba  Escolha, dentre os modelos disponibilizados, o tipo de certidão que desejas e informe a comarca em que reside
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