A legislação Municipal é atualizada constantemente. Conheça a base legislatória disponível por tipo e em órdem cronológica da mais recente para a mais antiga.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PORTAL DA LEGISLAÇÃO DE COREMAS - PB (abre em nova janela).
Acesso à Informação - Leis Federais:
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 (abre em nova janela);
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000 (abre em nova janela);
- Lei Ordinária Nº 4.320/1964 - Lei do Orçamento (abre em nova janela);
- Lei Complementar 131/2009 - Transparência (abre em nova janela);
- Mais Leis Federais - Clique aqui e acesse! (abre em nova janela);
