NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeita do Município de Coremas/PB, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, vem esclarecer e comunicar para todos os coremenses, que na tarde desta quinta-feira (23/04/2020) os vereadores de oposição do Município de Coremas, os Srs. Francisco Sérgio Lopes Silva, Francisco de Assis Clementino e Cláudio Araújo da Silva, noticiaram através de algumas Rádios/Portais da Paraíba, que protocolaram uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da Paraíba com o seguinte texto. Vejamos a seguir:
“a Prefeitura de Coremas celebrou de forma irregular com a Endomed Comercio de Medicamento Ltda localizada em Campina Grande Paraíba 3 dispensas de licitação de número 10/2020, 11/2020 e 12/2020 que totalizaram o valor de R$ 1.915.829,00, para compra de equipamentos e medicamentos”
Em primeiro lugar, faz-se necessário e imperativo reforçar que não há irregularidade de nenhum tipo. As referidas Dispensas de Licitações foram fundamentadas no Decreto Municipal Nº 001/2020 que instituiu as medidas temporárias e emergenciais - COVID/19, datado de 17/03/2020, e suas alterações posteriores, conforme é do conhecimento de todos e possui caráter estritamente preventivo;
Em segundo lugar, faz-se necessário reforçar que até apresente data não foi realizado qualquer pagamento referente a tais Dispensas, para a empresa Endomed. Os Contratos dessas Dispensas foram assinados no dia 30/03/2020, e ainda vale ressaltar que estamos aguardando receber os pedidos que foram feitos através da Secretaria Municipal de Saúde para serem distribuídos com as unidades de saúde, contudo a empresa contratada nos informou que está tendo dificuldades para cumprir os pedidos, em virtude da grande procura;
Em terceiro lugar, faz-se necessário reforçar que os Objetos das Dispensas afirmam que é para “prestar o fornecimento parcelado (enquanto perdura a vigência do Decreto Municipal Nº 001/2020, que instituiu as medidas temporárias e emergenciais - COVID/19, datado de 17/03/2020, e o Decreto Municipal que alterou o Decreto Municipal Nº 001/2020, datado de 20/03/2020) de medicamentos diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Postos de Saúde do Município”. Dito isso, fica comprovado e público que a compra dos medicamentos e dos materiais será de forma parcelada, de acordo com as necessidades das unidades de saúde, e ainda de acordo com a disponibilidade financeira do município;
Em quarto lugar, faz-se necessário esclarecer que em nenhum momento os vereadores de oposição acima citados solicitaram qualquer tipo de informação ou esclarecimento junto a Prefeitura de Coremas para saber quais fundamentos a Gestão se utilizou para realizar tais procedimentos licitatórios. Desta forma, entendemos que é mais fácil e oportunista para eles tirarem suas próprias conclusões;
Por fim, a atual Gestão confiante na apuração dos fatos denunciados, se coloca à inteira disposição do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, dos órgãos de controles internos e do Judiciário, para prestar maiores esclarecimentos dos fatos, caso seja necessário.
Coremas/PB, 23 de abril de 2020.
Francisca das C. A. de Oliveira
Prefeita
