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Licitações e contratos

Publicado: Quinta, 10 de Março de 2016, 00h06 | Última atualização em Quinta, 14 de Abril de 2016, 19h33

Esta seção reúne informações sobre os Processos de Licitação, Atas de Registro de Preços e Contratos Firmados pela Prefeitura Municipal de Coremas - PB, bem como dados sobre as contratações de consultoria especializada feitas pelo órgão.

ACESSE

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Outras Informações:

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

O cidadão poderá fazer suas consultas diretamente neste Portal Institucional ou através do Sistema Externo (quando houver), como descrito no Guia para criação da Seção de Acesso à Informação da Controladoria Geral da União - 1ª Edição/2013: "O órgão/entidade que divulga o referido conjunto de informações em seu sítio eletrônico ou possui Página de Transparência atualizada poderá disponibilizar link remetendo para a área do sítio onde as informações já estão disponíveis ou para sua respectiva Página de Transparência".


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