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Está aberto o cadastramento para o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

Publicado: Terça, 21 de Março de 2017, 18h27 | Última atualização em Terça, 21 de Março de 2017, 18h40 | Acessos: 227

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A Secretaria de Habitação e Bem Estar Social comunica a todos os munícipes que está aberto o cadastramento para o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR. Essa modalidade atenderá agricultores familiares com renda anual de até 17 mil. O programa tem como objetivo subsidiar a produção de unidades habitacionais as famílias dos agricultores do Município.

O beneficiário contribuirá com uma contrapartida, referente a 4% do valor do subsídio concedido para a edificação da UH. Essa contrapartida poderá ser paga em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, sendo a primeira parcela após um ano da assinatura do contrato.

Não podem se cadastrar no PNHR, pessoas que possuem registro no CADIN; Possuem débitos não regularizados junto à Receita Federal; detentores de financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, em qualquer localidade do País; detentores de área superior a 4 módulos fiscais, quantificadas segundo a legislação em vigor; proprietários, cessionários ou promitentes compradores de imóvel residencial em qualquer localidade do país, exceto o imóvel objeto da operação no PNHR, no caso de reforma; que tenham recebido, a qualquer época, subvenções ou subsídios de finalidade habitacional, bem como ter figurado como beneficiário de programa habitacional; lastreados nos recursos do OGU ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS; estarem enquadrados no Grupo "D" do PRONAF; receberem renda anual familiar consignada na DAP superior a R$ 17.000,00, independentemente do enquadramento (A, A/C, B/ C/ D ou V); apresentarem DAP no Grupo "V" com valor da renda igual a zero; terem recebido, a qualquer época, recursos do PNCF para construção da moradia; serem posseiros de boa fé, ocupante de terras particulares há menos de 5 (cinco) anos.

Para mais informações, procurem a Secretaria de Habitação na Prefeitura Municipal de Coremas.

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