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Transparência Pública

Última atualização em Quinta, 04 de Agosto de 2016, 02h20

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Coremas - PB

DECRETO NÚMERO 021/2013, de 21 de Novembro de 2013. DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ficam estabelecidos os procedimentos e as normas a serem adotados para garantir o acesso às informações da administração pública municipal, previsto no inciso...

Registrado em: Transparência Pública

Última atualização em 04/08/2016, 02h20

  • publicado
  • 14/01/16
  • 03h17

Portal da Transparência do Município

O Portal da Transparência é um instrumento da gestão fiscal que tem como objetivo incentivar à participação popular dando conhecimento, permitindo...

  • não publicado
  • 14/01/16
  • 03h14
Legislação

Legislação - Leis, Decretos e Portarias Municipais

A legislação Municipal é atualizada constantemente. Conheça a base legislatória disponível por tipo e em órdem cronológica da mais recente para a mais antiga.

  • não publicado
  • 14/01/16
  • 01h23
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