Aditivo de Retificação Nº 001.2021-PMC.PB - CONCURSO PÚBLICO 2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COREMAS, Estado da Paraíba, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, através da COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Orgânica do Município, resolve ADITAR ao Edital Normativo de Nº 001/2021-PMC/PB a seguinte Redação:
Onde se lê:
II – DO CONCURSO PÚBLICO
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário da Lei Municipal nº 144/2016, de 13 de dezembro de 2016, nos Cargos Constantes na Lei Municipal nº 116/2015, de 30 de março de 2015; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei de Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de Nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. 2. O prazo de validade do Concurso será de 02 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de Coremas, ser prorrogado uma vez, por igual período. 3. Os cargos, número de vagas em ampla concorrência, remuneração, requisitos mínimos exigidos, jornada de trabalho semanal e a taxa de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo...
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