Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
#DireitosHumano | 11/01/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | Após processo eletivo, a gestão municipal realizou o Ato de Posse do Conselheiros Tutelares eleitos pela vontade popular |
Com a presença do prefeito Irani Alexandrino, secretários municipais e vereadores, o evento foi realizado na sede do CREAS na data de ontem, dia 10/01/2024.
O Conselheiros eleitos terão uma mandato de 04 (quatro) anos conforme a Lei Federal n° 13.824/19.
As atribuições específicas dos conselheiros tutelares estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) e, entre elas, estão a de atender crianças e adolescentes e buscar medidas de proteção e tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas e Ser um instrumento para proteção da infância e da adolescência. |
www.coremas.pb.gov.brEmitido dia 11/05/2024 às 19:53:27 |