Por meio desse instrumento legal delego poderes específicos a JANNYMARLA LACERDA DE OLIVEIRA GESTORA do FMDCA, portadora de Registro Geral/CPF nº 04710427496 e FRANCISCA JEANE BARRETO LEITE COORDENADORA do FMDCA, portadora de RG nº 2663244 e do CPF nº 039.923.244-35 para a movimentação financeira da conta 10.477-9 aberta no CNPJ n° 13.807.703/0001-78 do Fundo Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Coremas – PB na Instituição Financeira Oficial Banco do Brasil S/A, que será movimentada mediante assinaturas - com exceção da consulta de saldos e extratos, que podem ser consultados de forma individual, abaixo relacionadas:
Os Poderes a serem cadastrados são os seguintes:
- Emitir cheques;
- Abrir contas de depósito;
- Autorizar cobrança;
- Utilizar o crédito aberto na forma e condições;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Solicitar saldos e extratos;
- Requisitar talonários de cheques;
- Autorizar débito em conta relativo a operações;
- Retirar cheques devolvidos Endossar cheque;
- Requisitar cartão eletrônico;
- Sustar/contra-ordenar cheques;
- Cancelar cheques Baixar cheques;
- Efetuar resgates/aplicações financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar saques - conta corrente;
- Efetuar saques – poupança;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferências por meio eletrônico;
- Consultar contas/aplicação de programas repasse recursos;
- Liberar arquivos de pagamentos no AASP;
- Solicitar saldos/extratos, exceto investimentos;
- Solicitar saldos/extratos de investimentos;
- Solicitar saldos/extratos de operações de crédito;
- Emitir comprovantes;
- Efetuar transferência p/ mesma titularidade por meio eletrônico;
- Encerrar contas de deposito; e
- Consultar obrigações do débito direto autorizado.
Coremas – PB, em 27 de janeiro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Processo Administrativo Nº 250127IN00017.
Inexigibilidade Nº IN00017/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Ranieri Nobrega Ferreira-ME, CNPJ nº 10.367.987/0001-30, Rua Vereador Joaquim Leitao, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.700.110, Cidade: Patos-PB.
Objeto: Prestar serviços na realização de um show artístico, da banda El Sombrero, para realizar no dia 01 de março de 2025 uma apresentação em via pública com no mínimo de 02:00 (duas) horas duração, no Carnaval de 2025 da cidade Coremas–PB, conforme projeto básico.Valor total contratado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Dotação: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo, 13 392 3012 2027 Promoção das fest. juninas, carnavalescas, emancipação política, padoeira e outros. Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2025, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Data da assinatura do contrato: 10 de fevereiro de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Ranieri Nobrega Ferreira (pela contratada).
Coremas - PB, 10 de fevereiro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
Processo Administrativo Nº 250116DV00001.Dispensa Por Outros Motivos Nº DV00001/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Almeida Consultoria e Gestão de Trânsito Ltda, CNPJ nº 41.560.751/0001-40.
Objeto: Prestar o fornecimento de tintas viárias, micro esfera de vidro, placas de sinalização vertical, tubos galvanizados, tachão, cola e catalizador para serem instaladas nas ruas e avenidas da cidade de Coremas-PB.
Valor total contratado: R$ 61.595,00 (sessenta e um mil e quinhentos e noventa e cinco reais).
Dotação: 02.20 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 15 451 3079 2134 Manutenção as Atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 3.3.90.30 Material de consumo. 02.201 Fundo Municipal de Trânsito, 15 122 3079 2136 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito, 3.3.90.30 Material de consumo.
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Até o final do exercício financeiro de 2025, considerada da data de sua assinatura.
Data da assinatura do contrato: 23 de janeiro de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. João Vitor Mendes de Almeida (pela contratada).
Coremas - PB, 23 de janeiro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
Processo Administrativo Nº 250124DV00002.Dispensa Por Outros Motivos Nº DV00002/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Almeida Consultoria e Gestão de Trânsito Ltda, CNPJ nº 41.560.751/0001-40.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia na implantação de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas e avenidas da cidade de Coremas–PB. Para uma boa eficiência na segurança das vias, conforme termo de referência.
Valor total contratado: R$ 124.668,50 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).
Dotação: 02.20 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 15 451 3079 2134 Manutenção as Atividades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, 3.3.90.30 Material de consumo. 02.201 Fundo Municipal de Trânsito, 15 122 3079 2136 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito, 3.3.90.30 Material de consumo.
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Até o final do exercício financeiro de 2025, considerada da data de sua assinatura.
Data da assinatura do contrato: 04 de fevereiro de 2025.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. João Vitor Mendes de Almeida (pela contratada).
Coremas - PB, 04 de fevereiro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DV00002/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia na implantação de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas e avenidas da cidade de Coremas–PB. Para uma boa eficiência na segurança das vias, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a pessoa jurídica: Almeida Consultoria e Gestão de Transito Ltda, CNPJ nº 41.560.751/0001-40, Avenida Comandante Vital Rolim Nº 1475, Bairro: Centro, CEP: 58.900-000, Cidade: Cajazeiras-PB, com o valor total de R$ 124.668,50 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Publique-se e cumpra-se.
~Coremas - PB, 04 de fevereiro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00002/2025, que objetiva: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia na implantação de sinalização horizontal e vertical em diversas ruas e avenidas da cidade de Coremas–PB. Para uma boa eficiência na segurança das vias, conforme termo de referência; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação de a pessoa jurídica: Almeida Consultoria e Gestão de Transito Ltda, CNPJ nº 41.560.751/0001-40, Avenida Comandante Vital Rolim Nº 1475, Bairro: Centro, CEP: 58.900-000, Cidade: Cajazeiras-PB, com o valor total de R$ 124.668,50 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Publique-se e cumpra-se.
~Coremas - PB, 04 de fevereiro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS - PB, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de Coremas- PB e regulamentado pela Lei Municipal nº 179/2019 de 14 de maio de 2019 e a necessidade de dotá-lo de funcionalidade e operacionalidade administrativa,
RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR no âmbito da administração pública municipal as servidoras JANNYMARLA LACERDA DE OLIVEIRA para exercer a função de GESTORA e JEANE BARRETO LEITE para exercer a função de COORDENADORA do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA de Coremas- PB, conforme § 1º do Art. 2º do Decreto nº 58, de 20 de julho de 2021 e alterações em no Decreto nº 056, de 13 de julho de 2021 e em especial a observância do Art. 24 da Lei n° 179/2019 de 14 de maio de 2019.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 220, de 20 de julho de 2021.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 27 de janeiro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
A Prefeitura de Coremas-PB, vem através de seu pregoeiro oficial tornar público que no instrumento convocatório do Pregão Eletrônico Nº 00003/2025, mais precisamente no item 12.3.3 comunico para todos os interessados que não será exigido a obrigação de apresenta o balanço patrimonial dos últimos dois anos das empresas do tipo ME ou EPP, maiores informações poderão ser solicitadas através https://portaldecompraspublicas.com.br; através do pedido de esclarecimento.
Coremas - PB, 14 de fevereiro de 2025
Jacé Alves de Oliveira
Pregoeiro Oficial
