REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Processo Administrativo Nº 250219IN00028.

Inexigibilidade Nº IN00028/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Ruda Pereira Brasil Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 55.587.506/0001-30, Rua Francisco Maciel, Nº 1659, Bairro: Centro, CEP: 63.430-000, Cidade: Ico-CE.

Objeto: Prestar serviço especializado em assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Coremas-PB.

Estima-se que o valor total de recuperação em favor do Município é de R$ 1.652.114,82 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e quatorze reais e oitenta e dois centavos).Valor total contratado: Representando os honorários contratuais o montante estimado de R$ 330.422,96 (Trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), correspondendo a 20% (vinte por cento), conforme proposta de preços apresentada.

Dotação: 02.03 Secretaria de Finanças: 04 123 3005 2005 Manutenção da Secretaria de Finanças. 3.1.90.91 Sentenças judiciais. 3.3.90.35 Serviços de consultoria. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 3.3.90.93 Indenizações e restituições. 4.6.90.71 Principal da dívida contratual resgatado.Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Até 24/02/2027, considerada da data de sua assinatura.

Data da assinatura do contrato: 24 de fevereiro de 2025.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Ruda Pereira Brasil (pela contratada).

Coremas - PB, 27 de fevereiro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

Processo Administrativo Nº 250220DP10014.

Dispensa Por Outros Motivos Nº DP10014/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: DF Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda, CNPJ nº 40.476.413/0001-61.

Objeto: Aquisição emergencial de insumos do tipo (Materiais Hospitalares, Medicamentos básicos e controlados, medicamentos injetáveis), destinado as atividades da secretaria municipal de saúde de Coremas-PB.

Valor total contratado: R$ 41.495,15 (quarenta e um mil reais), referente aos item(s): 10 - 11 - 18 - 43 - 47 - 56 - 59 - 65 - 66 - 68 - 69 - 71 - 80 - 81 - 84 - 85 - 92 - 95 - 96 - 98 - 99 - 100 - 101 - 115 - 116 - 117 - 127 - 128 - 129 - 130 - 131 - 132 - 135.

Dotação: 02.05 Secretaria de Saúde, 10 301 3019 2032 Manutenção da Secretaria de Saúde, Fonte: 1500.1002 Recursos Vinculados de Impostos – ASPS, Fonte: 1501.0000 Outros Recursos não Vinculados. Fonte: 1708.0000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos inerais. Fonte: 1708.0000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. 3.3.90.30 Material de consumo. 10 301 3023 2115 Manutenção do PSF – Programa de Saúde Familiar. Fonte: 1500.1002 Recursos Vinculados de Impostos – ASPS. 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 301 3023 2117 Manutenção do Programa Saúde Bucal, 3.3.90.30 Material de consumo 10 301 3022 2120 Núcleos de apoio à saúde da família – NASF, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 302 3022 2121 Manut. das ações de média e alta complexidade ambul. e hospitar – MAC, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 301 3022 2141 Manutenção Outros Programas/Convênios para Sistema Único de Saúde – SUS (Federal, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 301 3022 2142 Manutenção Outros Programas/Convênios para Sistema Único de Saúde – SUS (Estado), 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 301 3022 2167 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 302 3022 2168 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Hospitalar e Ambulatorial, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 02.051 Fundo Municipal de Saúde, 10 302 3020 1070 Investimentos/Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Média e Alta Complexidade, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 301 3019 2033 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.30 Material de consumo, 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, 10 304 3061 2089 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância Sanitária, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 301 3022 2090 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Farmácia Básica, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 302 3066 2100 Manutenção dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 302 3020 2111 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Com, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 302 3066 2151 Manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel as Urgência – SAMU, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 301 3048 2152 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica, 3.3.90.30 Material de consumo, 10 122 3048 2153 Manutenção das atividades de enfrentamento emergencial do coronavírus (Covid–19), 3.3.90.30 Material de consumo, 10 301 3048 2159 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica (Emenda Parlamentar), 3.3.90.30 Material de consumo, 10 302 3020 2160 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade, 3.3.90.30 Material de consumo.Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Até o final do exercício financeiro de 2025, considerada da data de sua assinatura.

Data da assinatura do contrato: 26 de fevereiro de 2025.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Luiz Eduardo Silva Torquato (pela contratada).

Coremas - PB, 26 de fevereiro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

Processo Administrativo Nº 250218DV00004.

Dispensa Por Outros Motivos Nº DV00004/2025.

Contratante: Prefeitura de Coremas/PB.

Contratada: Manoel Satorno da Silva-ME, CNPJ nº 20.175.847/0001-14, Rua Mascarenhas de Morais, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.765-000, Cidade: Piancó-PB.

Objeto: Aquisição de urnas funerárias, incluindo serviços funerários e translado, para atender as necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social e humano.

Valor total contratado: R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais).

Dotação: 02.09 Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano, 08 244 3014 2054 Manutenção dos serviços de Assistência Social. 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. 08 244 3016 2058 Ajuda financeira para compra de medicamentos, urna funerária e passagens. 3.3.90.48 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas.

Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Vigência do contrato: Até 31/12/2025, considerada da data de sua assinatura.

Data da assinatura do contrato: 28 de fevereiro de 2025.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Manoel Satorno da Silva (pela contratada).

Coremas-PB, 28 de fevereiro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: ADJUDICAR o objeto da Dispensa de licitação nº DV00004/2025, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de urnas funerárias, incluindo serviços funerários e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a pessoa jurídica: Manoel Satorno da Silva-ME CNPJ nº 20.175.847/0001-14, Rua Mascarenhas de Morais, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.765-000, Cidade: Piancó-PB, com o valor total de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais). Publique-se e cumpra-se.

~Coremas - PB, 28 de fevereiro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E: RATIFICAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de urnas funerárias, incluindo serviços funerários e translado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social E Humano; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Manoel Satorno da Silva-ME CNPJ nº 20.175.847/0001-14, Rua Mascarenhas de Morais, Nº S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.765-000, Cidade: Piancó-PB, com o valor total de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais). Publique-se e cumpra-se.

~Coremas - PB, 28 de fevereiro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito