Processo Administrativo Nº 250527PE00016.
Pregão Eletrônico Nº 0016/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratado: Fernando Caetano Moreira Filho, Leiloeiro Público Oficial, brasileiro, divorciado, portador da matrícula na JUCEP Nº 48, Código e Descrição da Atividade Econômica Principal Nº 08299704 , Inscrição Municipal Nº 72167829-0, CPF nº 039.167.186-30, Cédula de Identidade Nº MG 7.482.119 SSP, Rua: Um, Nº 300 “B” (Box 15), Bairro: Do Comercio, CEP: 32.152-000, Cidade: Contagem-MG.
Objeto: Prestar serviço como Leiloeiro Oficial do Município de Coremas-PB, para realização de leilão destinado à alienação de veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Coremas/PB.
Valor total contratado: R$ 5% (cinco por cento) que será pago fora a parte ao leiloeiro pelo arrematante do bem arrematado, não podendo ser diminuído do lance final. Desta forma, para efeito de cadastro junto ao Turbina de Conta do Estado da Paraíba o valor simbólico contratado é de R$ 1,00 (um real) pelo item 1.
As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Fonte: Recursos não Vinculados de Impostos.
Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
Vigência do contrato: Será até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Fernando Caetano Moreira Filho (pelo contratado).
Coremas - PB, 23 de junho de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
Fundamento legal: Este aditivo reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; Decreto Municipal nº 116, de 29/12/2023; Decreto Municipal nº 005, de 22/01/2025 e legislação pertinente. Processo Administrativo Nº 250109DP10002. Dispensa Por Outros Motivos Nº DP10002/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Biovida Laboratório De Analises & Especialidades Medicas Ltda, CNPJ: 12.924.178/0001-08, Rua: Maria Barbosa, Nº S/N, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB. Objeto do contrato: Prestar serviços especializado (parcelado) na realização de exames laboratoriais nos pacientes, quando solicitado pelos profissionais médicos lotados ou contratados pela Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Município de Coremas-PB. Considerando que, a vigência prevista na cláusula sétima do contrato vai até 16 de maio de 2025, e como o período solicitado para pagamento é até 23/05/2025; Considerando que, a gestão anterior não deixou contrato vigente para execução deste tipo de serviços e até o presente momento o credenciamento encontrasse em andamento para contração desse tipo de serviço; Considerando que, as parte envolvida estão cientes que o contrato não poderá se estender após 23/05/2025, caso não seja prorrogado o Decreto Municipal Nº 005/2025; Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato. Desta forma, fica a vigência do referido contrato prorrogada até 16/02/2026, para garantir o pagamento dos serviços executado dentro da vigência do Decreto Municipal Nº 005/2025 e ainda fica aditado o valor total de R$ 519.315,80 (quinhentos e dezenove mil, trezentos e quinze reais e oitenta centavos), para execução até 23/05/2025, com isso. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Francisco Rodrigues Pereira da Silva Lacerda (Pela contratada).
Coremas-PB, 02 de maio de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Adjudicar o objeto da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00016/2025, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Coremas/PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a:
Pessoa física: Fernando Caetano Moreira Filho, Leiloeiro Público Oficial, brasileiro, divorciado, portador da matrícula na JUCEP: 48, da cédula de Identidade número MG 7.482.119 SSP, e do CPF: 039.167.186-30, com endereço na Rua Um, 300 B, Box 15, Bairro do Comercio, Contagem/MG, CEP: 32152-002, telefone (37) 99858-8702, e-mail: secretario8@fernandoleiloeiro.com.br, com o percentual de 5% (cinco por cento), que será pago fora a parte ao leiloeiro pelo arrematante do bem arrematado, não podendo ser diminuído do lance final.
Desta forma, para efeito de cadastro junto ao Turbina de Conta do Estado da Paraíba o valor simbólico adjudicado é de R$ 1,00 (um real) pelo item 1.
Publique-se e cumpra-se.
Coremas - PB, 13 de junho de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Homologar a licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00016/2025, que objetiva: Contratação de leiloeiro oficial para realização de leilão destinado à alienação de veículos e equipamentos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Coremas/PB; com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
Pessoa física: Fernando Caetano Moreira Filho, Leiloeiro Público Oficial, brasileiro, divorciado, portador da matrícula na JUCEP: 48, da cédula de Identidade número MG 7.482.119 SSP, e do CPF: 039.167.186-30, com endereço na Rua Um, 300 B, Box 15, Bairro do Comercio, Contagem/MG, CEP: 32152-002, telefone (37) 99858-8702, e-mail: secretario8@fernandoleiloeiro.com.br, com o percentual de 5% (cinco por cento), que será pago fora a parte ao leiloeiro pelo arrematante do bem arrematado, não podendo ser diminuído do lance final.
Desta forma, para efeito de cadastro junto ao Turbina de Conta do Estado da Paraíba o valor simbólico adjudicado é de R$ 1,00 (um real) pelo item 1.
Publique-se e cumpra-se.
Coremas - PB, 13 de junho de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
