DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2021 DO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de apuração de supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Concurso Público nº 01/2021, realizado por este Município;
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência dos atos administrativos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Apuração de Irregularidades no Concurso Público nº 01/2021 do Município de Coremas-PB, com a finalidade de apurar eventuais ilegalidades, vícios ou fraudes ocorridas no certame.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
·Francielho Alves Barreto – Presidente;
·José Hidelgardo Alecrim Paz – Membro;
·Maria do Carmo de Souza Cabral– Membro.
Art. 3º A Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada.
Art. 4º A Comissão poderá requisitar documentos, informações e diligências que entender necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31/07/2025.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 01 de Agosto de 2025
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica a partir dessa data, exonerado, o servidor KHALIL GIBRAN BATISTA MACHADO DE OLIVEIRA, do cargo de Secretario de Pesca e Aquicultura.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho de 2025.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 01 de agosto de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica a partir dessa data, exonerado a pedido, o servidor JOSE EDSON BENTO DE SOUZA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 31 de julho de 2025.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 01 de agosto de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
DECRETO Nº 027/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COREMAS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 5 de agosto, em comemoração à Fundação do Estado da Paraíba e ao dia da Padroeira Nossa Senhora das Neves, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.489/1967;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a continuidade do descanso dos servidores públicos municipais, garantindo a eficiência e economicidade da prestação dos serviços públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais do Município de Coremas no dia 4 de agosto de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de interesse público, cujas atividades não possam ser paralisadas, a exemplo dos serviços de urgência e emergência em saúde, coleta de lixo, limpeza urbana e outros assim definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 01 de agosto de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
