Processo Administrativo Nº 250429IN00047.

Inexigibilidade Nº IN00047/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Fabiano Faustino de Sousa-ME, CNPJ: 41.824.220/0001-17, R Levi Pereira de Lacerda nº 15, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de CoremasPB.

Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2026; Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº RIL0F36 pelo veículo de placa nº QXI9C84 com as seguintes especificações: Não excedendo mais de 06 (seis) anos de fabricação; Quatro portas laterais; Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; Capacidade mínima de potência do Motor 1.4 cilindrada, Combustível: Gasolina ou bicombustível; Considerando que, ambos estão dentro das exigências do instrumento convocatório até 31/12/2025 e o veículo de placa nº QXI9C84 não excede mais de 06 (seis) anos de fabricação, Motor 1.4 cilindrada, com isso o valor da diária passa a ser de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), conforme quadro abaixo:

Código

7DiscriminaçãoUnid.Quant.Preço

Unitário20SECRETARIA: SAÚDE.Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº QXI9C84) tipo passeio com as seguintes especificações:

Não excedendo mais de 06 (seis) anos de fabricação;

Quatro portas laterais;

Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;

Capacidade mínima de potência do Motor 1.4 cilindrada;

Combustível: Gasolina ou bicombustível;

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 20 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.Diária 24h60650,00TOTAL: 39.000,00Considerando que, as partes envolvidas estão cientes que o contrato só poderá se estender após 01/01/2026, atender o exposto no quadro acima;

Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato e ainda por esse tipo de serviços serem considerados de natureza continuada. Desta forma, solicitamos a substituição do veículo de Placa nº RIL0F36 pelo veículo de placa nº QXI9C84 fundamentado nas considerações acima citadas, devendo ficar ratificadas, todas as demais cláusulas contratuais. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Fabiano Faustino de Sousa (Pela contratada).

Coremas-PB, 15 de setembro de 2025.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10012/2025

A Prefeitura de Coremas-PB, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 10012/2025, do tipo menor preço por item.

Objeto: Aquisição parcelada de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados a manutenção da frota de veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Coremas-PB, conforme termo de referência.Data e hora de abertura da sessão: 15 de outubro de2025.

Horário: Às 9:30 (nove horas e trinta minutos) - horário de Brasília.Local da sessão presencial: Rua Getúlio Vargas, Nº 07, Bairro: Centro, Cidade: Coremas-PB.

Fonte de recurso: Próprios.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 116/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Pedidos de Informações: licpmdecoremas2025@gmail.com.

Edital: https://www.coremas.pb.gov.br; e no www.tce.pb.gov.br.

Coremas-PB, 01 de outubro de 2025.

Jacé Alves de Oliveira

Pregoeiro Oficial