EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 60027/2025
Processo Administrativo Nº 250821IN00062.
Inexigibilidade Nº IN00062/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: EG Locação Ltda-ME, CNPJ: 59.024.986/0001-82, Rua José Peregrino de Araújo nº 235, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 21 de agosto de 2026;
Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº RLY4A24 pelo veículo de placa nº QSI4B78 com as seguintes especificações: não excede mais de 08 (oito) anos de fabricação; Quatro portas laterais; Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada, Combustível: Gasolina ou bicombustível;
Considerando que, ambos estão dentro das exigências do instrumento convocatório até 31/12/2025 e o veículo de placa nº QSI4B78 não excede mais de 08 (oito) anos de fabricação Motor 1.0 cilindrada, com isso o valor da diária passa a ser de R$ 500,00 (seiscentos e cinqüenta reais), conforme quadro abaixo:
Código
8DiscriminaçãoUnid.Quant.Preço
Unitário Total04SECRETARIA: SAÚDE.Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº QSI4B78) tipo passeio com as seguintes especificações:
Não excedendo mais de 08 (oito) anos de fabricação;
- Quatro portas laterais;
- Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;
- Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada;
- Combustível: Gasolina ou bicombustível;
- Deverá ter ar condicionado.
Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;
Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;
Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.
Fonte: Lote I (Item: 04 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.Diária
24h100500,0050.000,00~Total:50.000,00Considerando que, as partes envolvidas estão cientes que o contrato só poderá se estender após 01/01/2026, atender o exposto no quadro acima;
Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato e ainda por esse tipo de serviços serem considerando de natureza continuada.
Desta forma, fica substituído o veículo de Placa nº RLY4A24 pelo veículo de placa nº QSI4B78, fundamentado nas considerações acima citadas, devendo ficar ratificadas, todas as demais cláusulas contratuais.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 03 (três) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Emanuel Gregório Soares Batista (Pela contratada).
Coremas-PB, 03 de novembro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
