EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10002/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250103IN00001
INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Joanilson Guedes - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 26.926.422/0001-86, Rua Presidente Floriano Peixoto, Nº 112, Bairro: Brasília, Cidade: Patos-PB.Objeto do contrato: Prestação de serviço para desenvolver as atividades de assessoria jurídica mensalmente junto ao Gabinete do Prefeito e Secretaria de Finanças, e acompanhar as orientações dos órgãos fiscalizadores.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 07 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10002/2025, conforme quadro abaixo:
CódigoDescrição do itemUnd.Quant.Preço
UnitárioTotal2Prestação de serviço mensal para desenvolver as atividades de assessoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito e Secretaria de Finanças, com o acompanhamento e orientações dos órgãos fiscalizadores.Mensal126.500,0078.000,00~Total R$:78.000,00Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10002/2025 de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Joanilson Guedes Barbosa (Pela contratada).
Coremas-PB, 18 de dezembro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10017/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250111IN00010.
INEXIGIBILIDADE Nº IN00010/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: M. S. S. CAMPOS-ME (CAMPOS CONSULTORIA), CNPJ nº 08.640.533/0001-40, Rua Pintor Zezinho, nº 12, Bairro: Noe Trajano, Cidade: Patos-PB.Objeto do contrato: Prestar serviços técnicos especializados com um profissional no acompanhamento da gestão do sistema único - SUAS e do cadastro único e programa bolsa família e da rede de serviços socioassistenciais, junto a ação social e desenvolvimento humano do município de Coremas-PB.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 14 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10017/2025, conforme quadro abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnid.Quant.Preço
UnitárioTotal1Prestar serviços técnicos especializados com um profissional no acompanhamento da gestão do sistema único - SUAS e do cadastro único e programa bolsa família e da rede de serviços socioassistenciais, junto a ação social e desenvolvimento humano do município de Coremas-PB.Mensal122.500,0030.000,00~Total R$:30.000,00Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10017/2025 de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sra. Maria do Socorro de Sousa Campos (Pela contratada).
Coremas-PB, 18 de dezembro de 2025.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
