O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.

RESOLVE:

Art. 1º- Designar, em cumprimento a decisão judicial nos autos 0800060-38.2025.8.15.0561, JOAQUIM JAKSON ABILIO DE MOURA, para exercer o cargo de Agente de Combate às Endemias, de provimento efetivo, regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 09 de janeiro 2026.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 12 de janeiro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional