PORTARIA CC Nº 002/2026.

DESIGNAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E O PREGOEIRO, PARA JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COREMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o disposto no inciso LX do art. 6°, beta como no artigo 8°, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 116/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Publica direta do Poder Executivo Municipal de Coremas, Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO, que o agente de contratação 6 a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer ^ outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo Francielho Alves Barreto, CPF Nº 930.516.034-49, matrícula nº 630, para, sem prejuízo das atribuirdes, atuar como Agente de Contratação nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação nos processos de contratação da Prefeitura Municipal de Coremas.

Parágrafo Único: O agente de contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas.Art. 2º - O Agente de Contratação será auxiliada, quando solicitado, pela equipe de apoio composta pelos servidores:

I) Edileudo Ferreira Soares, CPF nº 069.156.894-43, para equipe de apoio;

II) Jacé Alves de Oliveira, CPF nº 651.100.134-20, para substituto da equipe de apoio, caso seja necessário.

Art. 3° - Nas licitações que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação será substituído por comissão de contratação composta por:

I) Francielho Alves Barreto - Presidente da Comissão Especial;

II) Edileudo Ferreira Soares, CPF nº 069.156.894-43 - Membro;

III) Jacé Alves de Oliveira, CPF nº 651.100.134-20 para substituto da equipe de apoio, caso seja necessário.

Art. 4° - Designar como Pregoeiro, nas licitações na modalidade pregão, nos termos do § 5°, art. 8° da Lei 14.133/2021, o Senhor Jacé Alves de Oliveira, CPF nº 651.100.134-20 e como equipe de apoio os servidores:

I)Edileudo Ferreira Soares, CPF nº 069.156.894-43 – Apoio.

Art. 5° Fica revogada a partir desta data a Portaria CPL Nº 001/2026, data de 05/01/2026.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 06 de janeiro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito