PORTARIA GAPRE/SS Nº 001/2026.

DESIGNAR A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PEÇAS NELES CONTIDAS, REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO Nº 015/2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COREMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o disposto no inciso LX do art. 6°, beta como no artigo 8°, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 116/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal de Coremas, Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO, que a comissão especial será para abertura dos envelopes e julgamento das peças neles contidas, referente ao procedimento de licitação na modalidade credenciamento Nº 015/2025, sendo composta por no mínimo de 3 (três) pessoas designadas por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento de licitação na modalidade credenciamento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo Sr. Francielho Alves Barreto, CPF Nº 930.516.034-49, matrícula nº 630, para, sem prejuízo das atribuições, atuar como Presidente da Comissão Especial, nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite do Julgamento, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação nos processos de contratação da Prefeitura Municipal de Coremas.

Parágrafo Único: O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Especial, designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos demais credenciamentos semelhantes, caso seja necessário.Art. 2º - O Presidente da Comissão Especial será auxiliado, quando solicitado, pela equipe de apoio composta pelos servidores:

I)Pela a servidora efetiva Sra. Meurytania Ferreira da Silva Paulino, CPF nº 064.236.324-21, matrícula nº 3249, para atuar como Vide-Presidente da Comissão Especial, na ausência do Presidente;

II)Pelo o servidor comissionado Sr. José Amaury Lacerda de Fraitas Neto, CPF nº 038.537.862-94, matrícula nº 2908, para atuar como equipe de apoio;

III) Pelo o servidor contratado Sr. Jacé Alves de Oliveira, CPF nº 651.100.134-20, para atuar como Assessor Técnico da Comissão Especial, caso seja necessário.

Art. 3º - O Presidente da Comissão Especial será auxiliado, quando solicitado, pela Procuradoria Geral do Município, composta pelos servidores:

a)Pela a servidora comissionada Sra. Juliana Silva Dunder, CPF nº 074.446.144-82, matrícula nº 2838, Advogada OAB nº 27389-PB, para atuar como Assessora Jurídica da Comissão Especial;

b)Pelo servidor contratado Sr. Johnson Gonçalves de Abrantes, CPF nº 058.092.664-87, Advogado OAB nº 1663-PB, para atuar como Assessor Jurídico da Comissão Especial.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 23 de janeiro de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10001/2025

A Prefeitura de Coremas-PB, torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 10001/2025. Tipo de julgamento: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa jurídica para construção de quadra poliesportiva com vestiários e banheiros, no município de Coremas/PB. Data de abertura da sessão pública: Às 10:00 (dez horas) do dia 13 de fevereiro de 2026. Data para início da fase de lances: 13 de fevereiro de 2026, às 08h:01 (horário de Brasília). Local: https://portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 116/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: https://www.coremas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp; portaldecompraspublicas.com.br. Informação complementar: Procedimento licitatório iniciado em 2025.

Coremas - PB, 23 de janeiro de 2026.

Jacé Alves de Oliveira

Assessor técnico

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10002/2025

A Prefeitura de Coremas-PB, torna público que fará realizar através do Agente de Contratação, a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 10002/2025. Tipo de julgamento: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa jurídica para obra de Reforma e Ampliação do Campo de Futebol do Município de Coremas-PB. Data de abertura da sessão pública: Às 14:00 (quatorze horas) do dia 13 de fevereiro de 2026. Data para início da fase de lances: 13 de fevereiro de 2026, às 14h:01 (horário de Brasília). Local: https://portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: Previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 116/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital: https://www.coremas.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp; portaldecompraspublicas.com.br. Informação complementar: Procedimento licitatório iniciado em 2025.

Coremas - PB, 23 de janeiro de 2026.

Jacé Alves de Oliveira

Assessor técnico