Republicado Por Incorreção

PORTARIA GAPRE/SS Nº 001/2026.

DESIGNAR A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO DAS PEÇAS NELES CONTIDAS, REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CREDENCIAMENTO Nº 015/2025, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COREMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o disposto no inciso LX do art. 6°, beta como no artigo 8°, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal N.º 116/2023, que regulamenta a Lei Federal N.º 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal de Coremas, Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO, que a comissão especial será para abertura dos envelopes e julgamento das peças neles contidas, referente ao procedimento de licitação na modalidade credenciamento N.º 015/2025, sendo composta por no mínimo de 3 (três) pessoas designadas por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento de licitação na modalidade credenciamento e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo Sr. Francielho Alves Barreto, CPF N.º 930.516.034-49, matrícula N.º 630, para, sem prejuízo das atribuições, atuar como Presidente da Comissão Especial, nos termos dos arts. 7° e 8° da Lei 14.133/2021, para tomar decisões, acompanhar o trâmite de julgamento, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação nos processos de contratação da Prefeitura Municipal de Coremas.

Parágrafo Único: O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Especial, designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento dos demais credenciamentos semelhantes, caso seja necessário.Art. 2º - O Presidente da Comissão Especial será auxiliado, quando solicitado, pela equipe de apoio composta pelos servidores:

I)Pela servidora efetiva Sra. Meurytania Ferreira da Silva Paulino, CPF N.º 064.236.324-21, matrícula N.º 3249, para atuar como Vice-Presidente da Comissão Especial, na ausência do Presidente;

II)Pelo servidor comissionado Sr. José Amaury Lacerda de Freitas Neto, CPF N.º 038.537.862-94, matrícula N.º 2908, para atuar como equipe de apoio;

III) Pelo servidor contratado Sr. Jacé Alves de Oliveira, CPF N.º 651.100.134-20, para atuar como Assessor Técnico da Comissão Especial, caso seja necessário.

Art. 3º - O Presidente da Comissão Especial será auxiliado, quando solicitado, pela Procuradoria Geral do Município, composta pelos servidores:

a)Pela servidora comissionada Sra. Juliana Silva Dunder, CPF N.º 074.446.144-82, matrícula N.º 2838, Advogada OAB nº 27389-PB, para atuar como Assessora Jurídica da Comissão Especial;

b)Pelo servidor contratado Sr. Johnson Gonçalves de Abrantes, CPF N.º 058.092.664-87, Advogado OAB N.º 1663-PB, para atuar como Assessor Jurídico da Comissão Especial.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 23 de janeiro de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito