EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00022/2026
Processo Administrativo Nº 260119IN00007.
Inexigibilidade Nº IN00006/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: J F de L Freire Ltda-ME, CNPJ: 53.833.831/0001-00, Rua: Tome V Baxio, N.º S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 63.470-000, Cidade: Erere-CE.
Objeto: Prestar serviços na qualidade detentora da exclusividade de representação artística do cantor GILSON MANIA, visando à realização de apresentação musical ao vivo, no dia 17 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 02 (duas) hora, integrando a programação oficial do Carnaval 2026 em via pública do Município de Coremas/PB, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.
Valor total contratado: R$ 30.00,00 (trinta mil reais), em favor da pessoa jurídica acima citada, conforme quadro a abaixo:
CÓDIGODISCRIMINAÇÃOUNIDADEVALOR R$1Cachê do artista Serviços15.000,002Comissão do empresárioServiços3.000,003Despesas com transporte do artista para o eventoServiços1.500,004Despesas com produção (diretor, equipe de apoio, pessoa, fonoaudiólogo)Serviços4.500,005Despesas com efeitos visuais (fotos, iluminação especial)Serviços3.000,006Despesas com tributosServiços3.000,00Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo
Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.
Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:
I – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;
II – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.
A contratante poderá alterar as datas dos pagamentos de acordo com a disponibilidade financeira do município, ou seja, antecipando ou adiando, caso seja necessário. Parágrafo único: Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. José Francieudo de Lima Freire (pela contratada).
Coremas - PB, 06 de fevereiro de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
