EXTRATO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO

Processo Administrativo Nº 250313CD00015.

Credenciamento Nº 015/2025.A Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ: 08.939.936/0001-94, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com base no Art., 79 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021; Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006; Decreto Municipal nº 116, de 2912/2023, neste ato representado pelo Sr. Francielho Alves Barreto, Agente de Contratação e Presidente da Comissão Especial da Secretaria de Saúde, nomeada através da Portaria GAPRE/SS N.º 001/2026, datada de 23/01/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento de proposta e habilitação do Credenciamento Nº 015/2025, que tem como objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para a prestação de serviços médicos, médicos especializados, odontológicos, nas unidades do Programa Saúde da Família PSF, CEO, SAMU, POLICLÍNICA e em outras unidades de saúde do Município de Coremas-PB, conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Diante do exposto, no parecer jurídico de autoria da Dra. Juliana Silva Dunder, assessora jurídica desta Comissão e Procuradora do Município de Coremas, datado de 09/03/206, do relatório técnico de autoria do Sr. Jacé Alves de Oliveira, assessor técnico desta Comissão, datado de 11/03/2026 e após análise das peças apresentadas pelos interessados, esta Presidência passa apresentar o julgamento das pessoas jurídicas Credenciadas e conseguintemente Habilitadas. Assim sendo, na qualidade de Presidente desta Comissão, declaro como Credenciadas e Habilitadas as pessoas jurídicas que serão anunciadas a seguir por atenderem as exigências do instrumento convocatório. São elas:

PESSOAS JURÍDICASITEMIMSC Pontes Ltda-ME, CNPJ N.º 50.217.206/0001-46.27To Faustino Clementino Odontologia-ME, CNPJ N.º 54.020.343/0001-47.45Luiz Davi Pereira da Silva-ME, CNPJ N.º 59.447.915/0001-92.26ISIS Gabryelle Ferreira Nóbrega-ME, CNPJ N.º 59.160.778/0001-00.30Irinaldo Tome Lopes de Sousa-ME, CNPJ N.º 61.069.466/0001-38.34Odontonutri Medeiros Ltda-ME, CNPJ N.º 39.625.418/0001-20.32Antônio Forte Maia J. O. Especializada-ME, CNPJ N.º 49.455.415/0001-49.38S P de L Souza-ME (Sthelson Pierre), CNPJ N.º 58.186.803/0001-62.63Almeida e Almeida Ltda-ME, CNPJ N.º 58.354.654/0001-01.12 e13AB Serviços Médicos Ltda-EPP, CNPJ N.º 58.597.012/0001-25.6Isme Mede Ltda-ME, CNPJ N.º 61.016.364/0001-54.15Tamara O S de L Rolim-ME, CNPJ N.º 59.563.526/0001-22.33VyrnnaWellen F. A. de S. Serviços Médicos, CNPJ N.º 58.569.680/0001-49.3Mariana F Abílio Serviços Médicos-ME, CNPJ N.º 58.480.239/0001-96.17Khalil Gibran Batista Machado de Oliveira, CNPJ N.º 49.503.664/0001-62.36MV Serviços Odontológicos Ltda-ME, CNPJ N.º 59.267.379/0001-43.40JPS Filho Ltda-ME, CNPJ N.º 49.869.149/0001-09.44YAS Paiva Ltda-ME, CNPJ N.º 49.855.546/0001-13.48Edna Ferreira da Silva Odontologia-ME, CNPJ N.º 50.205.937/0001-71.41IB Souto Serviços Médicos-ME, CNPJ N.º 64.438.509/0001-01.21FL Soluções em Saúde Ltda-ME, CNPJ nº 58.485.650/0001-54.19JF Saúde e Cuidado Ltda-ME, CNPJ nº 58.485.739/0001-10.9CNR Cavalcanti Odontologia-ME, CNPJ N.º 50.051.821/0001-25.46ICF Ribeiro Ltda-ME, CNPJ N.º 50.038.449/0001-17.49HN Serviços Médicos Ltda-ME, CNPJ N.º 42.649.580/0001-92.20, 24 e 61WF Alves de Souza Serviços Médicos-ME, CNPJ N.º 61.170.209/0001-98.8Clinica Medica Ramalho Ltda-ME, CNPJ N.º 47.140.408/0001-22.56BLR Serviços Médicos Ltda-ME, CNPJ N.º 58.851.900/0001-22.1, 2 e 62Brilhante Filho Psiquiatria Ltda-ME, CNPJ: 23.318.398/0001-04.60P & Z Serviços Médicos Ltda-ME, CNPJ N.º 59.641.841/0001-20.25Marcio Gomes Pedrosa-ME, CNPJ N.º 46.339.132/0001-43.23Hub Serviços Médicos Integrados Ltda, CNPJ N.º 42.880.429/0001-60.52Ainda, declaro como descredenciadas e Inabilitadas as pessoas jurídicas que serão anunciadas a seguir por não atenderem as exigências do instrumento convocatório. São elas:

Pessoas jurídicasItem do edital contadoIrregularidadesAV de Souza Pereira Odontologia-ME, CNPJ N.º 61.170.138/0001-23.28Primeira: A proprietária da pessoa jurídica (Sra. Ana Vitoria Pereira de Sousa) é sobrinha do chefe do poder executivo.Odonto Integralle Clínica Odontológica Ltda-ME, CNPJ N.º 53.913.168/0001-54.42Primeira: A proprietária da pessoa jurídica (Sra. Jéssica Pereira Rosendo) é sobrinha do chefe do poder executivo.Sertão Saúde Ltda-ME, CNPJ N.º 56.974.799/0001-71.1 a 10, 12 a 25, 51, 52, 54, 55, 58 a 63.Primeira: Ausência de diploma do Dr. Luís Xavier de Andrade (CRM-PB 1.428, Cardiologia - Item 55);

Segunda: A proposta apresentada está sem vinculação nominal dos profissionais relacionado para cada item.Carina Ferreira Licarião-ME, CNPJ N.º 08.039.321/0001-01.44Primeira: O atestado de capacidade técnica apresentado foi fornecido para pessoa física, ou seja, para Sra. Carina como servidora, onde o correto seria de pessoa jurídica para pessoa jurídica.Perivaldo Alves Souza Ltda-ME, CNPJ N.º 20.514.305/0001-29.2, 4, 20, 21, 25, 51, 55, 56, 57, 58 e 61.Primeira: Dra. Aline Carol L. Martins (CRM-PB 9986) está sem comprovação de especialização em Pediatria (Item 57);

Segunda: A proposta apresentada está sem vinculação nominal dos profissionais relacionados para cada item;

Terceira: Dr. Diego dos Santos Santiago (CRM-PB 010932), está também em duplicidade, ou seja, indicado na documentação apresentada pela pessoa jurídica: Sugestão Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.Susgestão Serviços Técnicos e Administrativos Ltda-ME, CNPJ N.º 10.603.494/0001-52.4, 11, 50, 51, 52, 54, 55 e 57.Primeira: Não apresentou o diploma de graduação em Medicina da Dra. Hélita Bezerra Freitas (Item 54 - Ginecologia);

Segunda: Não apresentou o diploma de graduação em Medicina do Dr. Germano Lacerda da Cunha Filho (Item 55 - Cardiologia);

Terceira: Dr. Diego dos Santos Santiago (CRM-PB 010932), está também indicado em duplicidade na documentação apresentada pela pessoa jurídica: Perivaldo Alves Souza Ltda.CTOP - Centro de Traumatologia e Ortopedia Ltda-ME, CNPJ N.º 48.271.271/0002-99.51Primeira: Não apresentou a declaração de disponibilidade para atendimento aos plantões de 8 (oito) horas e 24 (vinte e vinte) e/ou carga horária semanal de 20 (vinte) horas, 30 (vinte) horas e 40 (quarenta) horas, conforme a vaga, exigência previsto no item 5.2.2 do edital;

Segunda: Não apresentou a Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica expedida pelo Tribunal de Contas da União, exigência previsto no item 5.2.3 do edital.Informo para as pessoas jurídicas, descredenciadas e inabilitadas que, o edital no item 7.1 prevê: “Das decisões do Agente de Contratação, quanto a análise e julgamento das documentações de habilitação, caberá recurso a ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da intimação do ato, nos termos do art. 164 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021”. No item 7.2 prevê: O recurso será dirigido a(o) Agente de Contratação, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior, devidamente informados, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro de do prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento do recurso”. No item 7.3 prevê: Interposto o recurso será comunicado aos demais interessados que, se desejarem, poderão impugná-lo no prazo de 3 (três) dias úteis”. No item 7.4 preve: Durante o prazo previsto para interposição dos recursos, o Agente de Contratação abrirá vista de todo processo administrativo aos interessados, facultada a extração de cópia às expensas do interessado”. No item 7.5 prevê: Somente poderá interpor recurso, o representante legal do interessado ou pessoa que detenha poderes para tanto, devidamente comprovado”. Comunicado: Decorridos os prazos previstos nos itens 7.1 e 7.3 os autos deste certame serão encaminhados para a Secretaria de Saúde, para que adote os demais atos administrativos necessários e previsto no instrumento convocatório. Todos os documentos de habilitação, parecer jurídico, relatório técnico e outros estão disponibilizados no Portal de Transparência desta Prefeitura, onde os interessados podem visualizar através do seguinte endereço: coremas.pb.gov.br/licitacaolista.php?id=323, com isso, vai facilitar para todos os interessados o acesso as principais peças. Recurso deverá ser encaminhado ou protocolado no endereço: Rua Getúlio Vargas, Nº 07, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000, Cidade: Coremas-PB.

Coremas-PB, 16 de março de 2026.

Sr. Francielho Alves Barreto

Agente de Contratação e Presidente da Comissão Especial