EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00068/2026
Processo Administrativo Nº 260311IN00016. Inexigibilidade Nº IN00016/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Smart Eventos Ltda-ME, CNPJ: 41.601.214/0001-09, Rua: Aurenio Nunes Vasconcelos, Nº 130 “C”, Bairro: Muribara, CEP: 54.720-265, Cidade: São Lourenco da Mata-PE. Objeto: Prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.Valor total contratado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da pessoa jurídica acima citada, conforme quadro a abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnidadeQuantidadePreço
UnitárioTotal1Prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.Show120.000,0020.000,00~Total R$:20.000,00CódigoDiscriminaçãoUnidadeValor R$1IMPOSTOS ISS 5%Serviço1.000,002DESPESAS ADMIN. E LOGISTICAServiço4.000,003PRODUTORAServiço6.000,004CACHÊ MÚSICOS Serviço6.000,005CACHÊ ARTISTAServiço3.000,00Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo
Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.
Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:
I – Poderá ser de 100% (cem por cento) em até 72 (setenta e duas horas) antes do show.
II – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;
III – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.
A contratante poderá alterar as datas dos pagamentos de acordo com a disponibilidade financeira do município, ou seja, antecipando ou adiando, caso seja necessário. Parágrafo único: Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.
Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Rafael Guedes de Lima
(pela contratada).
Coremas - PB, 24 de março de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 00072/2026
Processo Administrativo Nº 250729PE00017. Pregão Eletrônico SRP Nº 0017/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Campinense Ltda, CNPJ: 08.158.664/0001-95, Rua: Ministro Dilson Funaro, Nº 420, Bairro: Distrito Industrial do Velame, CEP: 58.107-281, Cidade: Campina Grande-PB. Objeto: Aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Coremas, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas vinculadas a estes órgãos, referente aos itens: 12 - 27 - 38 - 40 - 43 - 44 - 58 - 78 - 95 - 102 - 111 - 113 - 115 - 117 - 118 - 122 - 132 - 135 - 138 e 140. Valor total contratado: R$ 218.048,00 (duzentos e dezoito mil e quarenta e oito reais), conforme quadro abaixo:
ItemEspecificaçãoMarcaUnid.Quant.P. Unit.Total12Amaciante de roupas concentrado 2lt, a base de quaternário de amônio, diversos aromas, embalagem de 2lt.PrópriaUnd8005,354.280,0027Colônia de boa qualidade para uso infantil 425mlVenezaUnd20014,992.998,0038Desengordurante multiuso 500ml - limpador de uso geral, tubo com 500ml. Utilizado para limpeza de azulejos, plásticos e esmaltados, fogões e superfícies laváveis. Indicado para remover gorduras, fuligem, poeira, marcas de dedos e saltos, riscos de lápis. Aromas variados conforme solicitação. Sem a presença de amônia na composição. (tipo veja ou similar)PrópriaUnd20001,993.980,0040Desinfetante líquido 500ml - com propriedade germicida, fragrâncias variadas conforme solicitação.PrópriaUnd30001,303.900,0043Detergente líquido 2l, para limpeza de pisos de banheiros e superfícies brancas, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimentoPrópriaUnd60004,2025.200,0044Detergente para louças líquido 500ml, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimento.PrópriaUnd25001,403.500,0058Flanela - 100% algodão branca com bordas costuradas dimensões 39cm x 59cm.RomaUnd18001,753.150,0078Limpador de piso 2l - perfumado, fragrâncias diversas. Características adicionais: tensoativo biodegradável e selo registro anvisa. Validade aproximadamente 12 (doze) meses na data do recebimento.PrópriaUnd52504,9025.725,0095Papel toalha - folha dupla, picotada, cor branca, super - resistente, de rápida absorção, 100% celulose virgem, não reciclado, de 1ª qualidade, medindo aprox. 20cm x 200cm, devidamente identificados com a descrição resumida do material. - apresentar registro fsc - forma ecologicamente adequada no manejo florestal. Pacote com 2 (dois) rolos.DubelePacote60004,0024.000,00102Polidor de alumínio 500ml - limpador e polidor de panelas e utensílios em alumínio.PrópriaUnd18001,803.240,00111Sabão em pó 500g - com enzimas, para limpeza geral, biodegradável. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação, validade e registro no ministério da saúde.São marcosUnd50001,507.500,00113Sabonete sólido em barra 90g - sabonete em barra 90 gramas, para higienização das mãos. Fragrâncias diversas conforme solicitação. Composição básica: tensoativos, conservante e agente bacteriostático; corante e essência. Produto original de fábrica devendo conter externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no ministério da saúde, laudo de irritação cutânea e ocular, emitido por laboratório credenciado.Flor de yp??Und10001,501.500,00115Saco plástico para lixo 100l - capacidade 100 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote150021,0031.500,00117Saco plástico para lixo 30l - capacidade 30 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote15008,0012.000,00118Saco plástico para lixo 50l - capacidade 50 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote187512,0022.500,00122Sacola plástica 45x60cm reforçada tamanho g.CampinenseKg65012,007.800,00132'c1gua sanitária 2lt de múltiplo uso, com cloro ativo e propriedades alvejante e desinfetante, embalagem 2 litros.PrópriaUnd27504,0011.000,00135Detergente líquido 2l, para limpeza de pisos de banheiros e superfícies brancas, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimentoPrópriaUnd20004,208.400,00138Limpador de piso 2l - perfumado, fragrâncias diversas. Características adicionais: tensoativo biodegradável e selo registro anvisa. Validade aproximadamente 12 (doze) meses na data do recebimento.PrópriaUnd17504,507.875,00140Papel toalha - folha dupla, picotada, cor branca, super - resistente, de rápida absorção, 100% celulose virgem, não reciclado, de 1ª qualidade, medindo aprox. 20cm x 200cm, devidamente identificados com a descrição resumida do material. - apresentar registro fsc - forma ecologicamente adequada no manejo florestal. pacote com 2 (dois) rolos.LeblonPacote20004,008.000,00TOTAL R$218.048,00Unidade orçamentária: Constante do orçamento vigente. Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. Vigência do contrato: Será até 11/03/2027, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. José Abdias Filho (pela contratada).
Coremas - PB, 23 de março de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 00076/2026
Processo Administrativo Nº 250729PE00017. Pregão Eletrônico SRP Nº 0017/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Elloella Distribuidora Ltda, CNPJ: 53.571.459/0001-01, Rod BR. 423, Nº S/N, Bairro: Dom Thiago Postma, CEP: 55.293-000, Cidade: Garanhuns-PE. Objeto: Aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Coremas, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas vinculadas a estes órgãos, referente aos itens: 8 - 9 - 19 - 89 e 128. Valor total contratado: R$ 43.632,10 (quarenta e três mil seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), conforme quando abaixo:
ItemEspecificaçãoMarcaUnid.Quant.P. Unit.Total8'c1lcool etílico hidratado líquido em perfume para uso doméstico com graduação mínima de 46° inpm, embalagem plástica 500mlBellobellaUnidade23754,9011.637,509'c1lcool etílico hidratado líquido sem perfume para uso doméstico com graduação de 70º inpm, embalagem plástica 500ml.BellobellaUnd26254,2011.025,0019Bloqueador solar líquido, cremoso, fps 60, 120mlSundayUnidade2039,28785,6089Palitos de dente - palitos de madeira embalagem caixinha com 100 unidades.GaboardiUnd60017,1410.284,00128Vassoura de nylon - tipo noviça, multiuso, com cabo longo e resistente. Material: sintético, cerdas de nylon plumadas e cabo de alumínio ou madeira plastificado.CristalUnd10009,909.900,00TOTAL R$ 43.632,10Unidade orçamentária: Constante do orçamento vigente. Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. Vigência do contrato: Será até 11/03/2027, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sra. Leticia Rabelo Ferreira (pela contratada).
Coremas - PB, 20 de março de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1°- Exonerar a servidora MARIA LUZINETE TIBURTINO LACERDA, do cargo de VICE-DIRETORA DE CRECHE; lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de março de 2026.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 24 de março de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
PORTARIA Nº IN 00016/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Adjudicar o objeto da Inexigibilidade de licitação nº IN00016/2026, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo; com base nos elementos constantes do processo correspondente, a pessoa jurídica: Smart Eventos Ltda-ME, CNPJ: 41.601.214/0001-09, Rua: Aurenio Nunes Vasconcelos, Nº 130 “C”, Bairro: Muribara, CEP: 54.720-265, Cidade: São Lourenco da Mata-PE. Desta forma, o valor total adjudicado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme quadro abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnidadeQuantidadePreço
UnitárioTotal1Prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.Show120.000,0020.000,00~Total R$:20.000,00Publique-se e cumpra-se.
Coremas - PB, 16 de março de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
PORTARIA Nº IN 00016/2026-1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ratificar o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2026, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo; com base nos elementos constantes da exposição de motivos correspondente, a qual sugere a contratação da pessoa jurídica: Smart Eventos Ltda-ME, CNPJ: 41.601.214/0001-09, Rua: Aurenio Nunes Vasconcelos, Nº 130 “C”, Bairro: Muribara, CEP: 54.720-265, Cidade: São Lourenco da Mata-PE. Desta forma, o valor total retificado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme quadro abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnidadeQuantidadePreço
UnitárioTotal1Prestação de serviços de apresentação musical e ministração do cantor Emerson Augusto e Banda, a ser realizada no dia 03 de abril de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Coremas/PB, com duração mínima de 01 (uma) hora e 10 (dez) minutos, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.Show120.000,0020.000,00~Total R$:20.000,00Publique-se e cumpra-se.
Coremas - PB, 16 de março de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 30017/2026
Aos 23 dias do mês de março de 2026, na sede do Setor do Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Capitão Antônio Leite - Centro - Coremas - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de pessoa jurídica para aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Coremas, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas vinculadas a estes órgãos; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
VENCEDOR: Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Campinense Ltda, CNPJ: 08.158.664/0001-95.ItemEspecificaçãoMarcaUnid.Quant.P. Unit.Total12Amaciante de roupas concentrado 2lt, a base de quaternário de amônio, diversos aromas, embalagem de 2lt.PrópriaUnd8005,354.280,0027Colônia de boa qualidade para uso infantil 425mlVenezaUnd20014,992.998,0038Desengordurante multiuso 500ml - limpador de uso geral, tubo com 500ml. Utilizado para limpeza de azulejos, plásticos e esmaltados, fogões e superfícies laváveis. Indicado para remover gorduras, fuligem, poeira, marcas de dedos e saltos, riscos de lápis. Aromas variados conforme solicitação. Sem a presença de amônia na composição. (tipo veja ou similar)PrópriaUnd20001,993.980,0040Desinfetante líquido 500ml - com propriedade germicida, fragrâncias variadas conforme solicitação.PrópriaUnd30001,303.900,0043Detergente líquido 2l, para limpeza de pisos de banheiros e superfícies brancas, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimentoPrópriaUnd60004,2025.200,0044Detergente para louças líquido 500ml, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimento.PrópriaUnd25001,403.500,0058Flanela - 100% algodão branca com bordas costuradas dimensões 39cm x 59cm.RomaUnd18001,753.150,0078Limpador de piso 2l - perfumado, fragrâncias diversas. Características adicionais: tensoativo biodegradável e selo registro anvisa. Validade aproximadamente 12 (doze) meses na data do recebimento.PrópriaUnd52504,9025.725,0095Papel toalha - folha dupla, picotada, cor branca, super - resistente, de rápida absorção, 100% celulose virgem, não reciclado, de 1ª qualidade, medindo aprox. 20cm x 200cm, devidamente identificados com a descrição resumida do material. - apresentar registro fsc - forma ecologicamente adequada no manejo florestal. Pacote com 2 (dois) rolos.DubelePacote60004,0024.000,00102Polidor de alumínio 500ml - limpador e polidor de panelas e utensílios em alumínio.PrópriaUnd18001,803.240,00111Sabão em pó 500g - com enzimas, para limpeza geral, biodegradável. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação, validade e registro no ministério da saúde.São marcosUnd50001,507.500,00113Sabonete sólido em barra 90g - sabonete em barra 90 gramas, para higienização das mãos. Fragrâncias diversas conforme solicitação. Composição básica: tensoativos, conservante e agente bacteriostático; corante e essência. Produto original de fábrica devendo conter externamente na embalagem os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no ministério da saúde, laudo de irritação cutânea e ocular, emitido por laboratório credenciado.Flor de yp??Und10001,501.500,00115Saco plástico para lixo 100l - capacidade 100 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote150021,0031.500,00117Saco plástico para lixo 30l - capacidade 30 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote15008,0012.000,00118Saco plástico para lixo 50l - capacidade 50 litros, cor preta ou azul conforme solicitação, espessura mínima de 8 micras, produzido em conformidade com a nbr 9110, embalagem pacote com 100 unidades.Dona packPacote187512,0022.500,00122Sacola plástica 45x60cm reforçada tamanho g.CampinenseKg65012,007.800,00132'c1gua sanitária 2lt de múltiplo uso, com cloro ativo e propriedades alvejante e desinfetante, embalagem 2 litros.PrópriaUnd27504,0011.000,00135Detergente líquido 2l, para limpeza de pisos de banheiros e superfícies brancas, biodegradável, consistente, para remoção de gorduras de louças, talheres e panelas, aromas diversos. Prazo de validade de aproximadamente: 12 (doze) meses da data do recebimentoPrópriaUnd20004,208.400,00138Limpador de piso 2l - perfumado, fragrâncias diversas. Características adicionais: tensoativo biodegradável e selo registro anvisa. Validade aproximadamente 12 (doze) meses na data do recebimento.PrópriaUnd17504,507.875,00140Papel toalha - folha dupla, picotada, cor branca, super - resistente, de rápida absorção, 100% celulose virgem, não reciclado, de 1ª qualidade, medindo aprox. 20cm x 200cm, devidamente identificados com a descrição resumida do material. - apresentar registro fsc - forma ecologicamente adequada no manejo florestal. pacote com 2 (dois) rolos.LeblonPacote20004,008.000,00TOTAL R$218.048,00CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Coremas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:
a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;
c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;
d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156;
f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
Pessoa jurídica: Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Campinense Ltda, CNPJ: 08.158.664/0001-95, Rua: Ministro Dilson Funaro, Nº 420, Bairro: Distrito Industrial do Velame, CEP: 58.107-281, Cidade: Campina Grande-PB, com o valor total de R$ 218.048,00 (duzentos e dezoito mil, quarenta e oito reais), referente aos itens: 12 - 27 - 38 - 40 - 43 - 44 - 58 - 78 - 95 - 102 - 111 - 113 - 115 - 117 - 118 - 122 - 132 - 135 - 138 e 140.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Coremas-PB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
Edilson Pereira de Oliveira
Pela contratante
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CAMPINENSE LTDA
José Abdias Filho
Pela contratada
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 70017/2026
Aos 20 dias do mês de março de , na sede do Setor do Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Capitão Antônio Leite - Centro - Coremas - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de pessoa jurídica para aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Coremas, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas vinculadas a estes órgãos; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
'd3rgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
VENCEDOR: Elloella Distribuidora Ltda, CNPJ: 53.571.459/0001-01.ItemEspecificaçãoMarcaUnid.Quant.P. Unit.Total8'c1lcool etílico hidratado líquido em perfume para uso doméstico com graduação mínima de 46° inpm, embalagem plástica 500mlBellobellaUnidade23754,9011.637,509'c1lcool etílico hidratado líquido sem perfume para uso doméstico com graduação de 70º inpm, embalagem plástica 500ml.BellobellaUnd26254,2011.025,0019Bloqueador solar líquido, cremoso, fps 60, 120mlSundayUnidade2039,28785,6089Palitos de dente - palitos de madeira embalagem caixinha com 100 unidades.GaboardiUnd60017,1410.284,00128Vassoura de nylon - tipo noviça, multiuso, com cabo longo e resistente. Material: sintético, cerdas de nylon plumadas e cabo de alumínio ou madeira plastificado.CristalUnd10009,909.900,00TOTAL R$ 43.632,10CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Coremas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:
a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;
c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;
d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156;
f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
Pessoa jurídica: Elloella Distribuidora Ltda, CNPJ: 53.571.459/0001-01, Rod BR. 423, Nº S/N, Bairro: Dom Thiago Postma, CEP: 55.293-000, Cidade: Garanhuns-PE, com o valor total de R$ 43.632,10 (quarenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos), referente aos itens: 8 - 9 - 19 - 89 e 128.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Coremas-PB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
Edilson Pereira de Oliveira
Pela contratante
ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA
Leticia Rabelo Ferreira
Pela contratada
