O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1°- Exonerar, a pedido, o servidor GEAN DIAS ALVES, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de março de 2026.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 26 de março de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
I.INTRODUÇÃO
Após o relatório preliminar que apontava a falta de apresentação de laudo médico admissional, e, fatal de documentação pessoal, aportou pedido de exoneração do servidor GEAN DIAS ALVES.
Uma vez que a falta de documentação constitui ilegalidade, mas não constitui fraude, entendemos que o pedido de exoneração faz com haja a perda do objeto do processo administrativo, assim, recomendamos o arquivamento do procedimento com a juntada da respectiva portaria de exoneração.
'c9 o relatório.
Coremas-PB 24 de março de 2026.
FRANCIELHO ALVES BARRETO
JOSÉ HIDELGARDO ALECRIM PAZ
MARIA DO CARMO DE SOUZA CABRAL
DECISÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO INDIVIADUAL PORTARIA 472/2025 ACERCA DA LEGALIDADE DAS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO 001/2021
I.INTRODUÇÃO
A Após o relatório preliminar que apontava a falta de apresentação de laudo médico admissional, e, fatal de documentação pessoal, aportou pedido de exoneração do servidor GEAN DIAS ALVES.
A COMISSÃO ASSIM SE MANIFESTOU:
“Uma vez que a falta de documentação constitui ilegalidade, mas não constitui fraude, entendemos que o pedido de exoneração faz com haja a perda do objeto do processo administrativo, assim, recomendamos o arquivamento do procedimento com a juntada da respectiva portaria de exoneração.Isto posto, decido,
Entendemos que o pedido de exoneração gera a perda do objeto do processo administrativo, assim, DETERMINAMOS o arquivamento do procedimento com a juntada da respectiva portaria de exoneração.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Coremas-PB, 26 de MARÇO de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
