DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE ANTECEDE O FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Coremas, Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atenção ao disposto na Constituição da República, na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril, nos termos da legislação vigente;CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse em proporcionar aos servidores municipais um período de descanso prolongado, sem prejuízo dos serviços essenciais à população,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude da véspera do feriado nacional de Tiradentes.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais e indispensáveis à população, que deverão funcionar normalmente, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e outras assim consideradas.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Coremas/PB, 16 de abril de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal