EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00035/2025
Processo Administrativo Nº 250324PE00011.
Pregão Eletrônico Nº 00011/2025.Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: José Romerio Araújo-ME, CNPJ: 21.604.949/0001-70, Rua: Cícero Moreira Neto, N° 190, Bairro: João Paulo II, CEP: 58.076-249 Cidade: João Pessoa-PB.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada de recarga de gás liquefeito de petróleo GLP (gás de cozinha) para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Coremas/PB, conforme condições estabelecidas no termo de referência.
DA JUSTIFICATIVA:
A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e previsto na cláusula décima.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 00035/2025 de acordo com a clausula sétima por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 a 15/05/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Contudo, para continuação dos serviços contratados, utilização do saldo contratual e possíveis pagamentos de produtos fornecidos e não pagos até o presente momento.
Desta forma, o prazo da vigência fica aditado por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 15/05/2027.
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO:
A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. José Romerio Araújo (Pela contratada).
Coremas-PB, 08 de maio de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
