DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Coremas, Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em atenção ao disposto na Constituição da República, na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, celebrado no dia 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Coremas, no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira subsequente ao feriado de Corpus Christi.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme determinação das respectivas secretarias.Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Coremas/PB, 03 de junho de 2025.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal