EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00139/2026
Processo Administrativo Nº 260603IN00019. Inexigibilidade Nº IN00019/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Carlos Alberto Lima Sarmento-ME, CNPJ nº 26.232.677/0001-49, Rua Ester Fernandes Oliveira, Nº 28, Bairro: Jardim Sorrilandia I, Cidade: Sousa-PB. Objeto: Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à elaboração, operacionalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos editais de fomento à cultura do Município de Coremas/PB, compreendendo a elaboração de editais, chamamentos públicos, formulários, minutas, pareceres técnicos, apoio à Comissão de Seleção e aos pareceristas, análise documental, habilitação de proponentes, acompanhamento de todas as etapas dos processos seletivos, orientação aos beneficiários, monitoramento da execução dos projetos culturais, análise das prestações de contas, elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, alimentação de plataformas e sistemas oficiais, bem como o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências legais relativas à aplicação dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normas aplicáveis.
Valor total contratado: R$ 6.361,44 (seis mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme quadro abaixo:
CódigoDiscriminaçãoUnid.Quant.Preço
UnitárioTotal1Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à elaboração, operacionalização, execução, acompanhamento e prestação de contas dos editais de fomento à cultura do Município de Coremas/PB, compreendendo a elaboração de editais, chamamentos públicos, formulários, minutas, pareceres técnicos, apoio à Comissão de Seleção e aos pareceristas, análise documental, habilitação de proponentes, acompanhamento de todas as etapas dos processos seletivos, orientação aos beneficiários, monitoramento da execução dos projetos culturais, análise das prestações de contas, elaboração de relatórios técnicos e gerenciais, alimentação de plataformas e sistemas oficiais, bem como o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências legais relativas à aplicação dos recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normas aplicáveis.Sev.16.361,446.361,44~Total R$:6.361,44Unidade orçamentaria: 02.11 Secretaria Municipal de Cultura. Objeto: 13 392 3049 2156 Manutenção das Ações emergenciais para o Setor Cultural - Lei Aldir Blanc. Fonte de recurso: 1.719.0000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/202. Fonte de recurso: 1.719.0000. Elemento de despesa: 3.3.90.39 00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Objeto: 13 392 3049 2113 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura. Fonte de recurso: 1.719.0000. Elemento de despesa: 3.3.90.39 00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira:Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. Vigência do contrato: Em até 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 10 de junho de 2026. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Carlos Alberto Lima Sarmento (pela contratada).
Coremas - PB, 10 de junho de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
