EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 10135/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250612IN00059.Inexigibilidade Nº IN00059/2025.Contratante: Prefeitura de Coremas/PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94, Rua Capitão Antônio Leite, S/N, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

Contratada: Fernando Matias Mamede-ME, CNPJ nº 48.605.563/0001-30, Rua: José Américo, Nº 104, Bairro: Cureminha, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.

DO OBJETO DO CONTRATO:

Prestação de serviço especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas e execução de orçamentos de construção e reforma compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro, junto a secretaria de Educação do município de Coremas/PB.

DA JUSTIFICATIVA:

A justificativa, para prorrogação da vigência por igual período é a necessidade de continuação da prestação dos serviços e por ser considerado de natureza continuada, todavia, esta previsão está na cláusula sétima do referido contrato.

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos dos Arts. 124 a 136, 137 a 139 da Lei 14.133/21, previsto na cláusula décima do referido contrato.

DO OBJETO DESTE TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo do contrato e conseqüentemente acrescentar os quantitativos contratados em até 100% (cem por cento) e reajuste, conforme a cláusula terceira do contrato que prevê o valor total de R$ 252.800,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais), conforme quadro abaixo:

CódigoDiscriminaçãoUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal1Prestação de serviço especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas e execução de orçamentos de construção e reforma compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro, junto a secretaria de Educação do município de Coremas/PB. Mensal124.400,0052.800,002Elaboração de projeto básico, complementares e executivos a ser pago por 1% do valor orçado do projeto. %1200.000,00200.000,00Total R$252.800,00Desta forma, fica prorrogado o prazo da vigência do Contrato Nº 10135/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/06/2026 a 17/06/2027 e conseqüentemente o acréscimo de valor no total de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) já com o reajuste, tendo em vista que o objeto do contrato tenha acrescido à prestação dos serviços para a secretaria da saúde e diversas secretarias do município de Coremas-PB, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21, assim, justifica o acréscimo dos quantitativos contratados, conforme quadro abaixo:

CódigoDiscriminaçãoUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal1Prestação de serviço especializado na área de engenharia para fiscalização de diversas obras, com serviços públicos de engenharia, realização e conferencia de levantamentos de quantitativos e medições, informações aos órgãos competentes os parâmetros construtivos e operacionais das obras fiscalizadas e execução de orçamentos de construção e reforma compatíveis com as exigências para o exercício da função de engenheiro, junto às secretarias de Educação, Saúde e diversas secretarias do município de Coremas/PB. Mensal125.400,0064.800,00Total R$64.800,00Contudo, para continuação da prestação dos serviços, usarem o saldo contratual e para pagamento dos serviços fornecidos e não pagos até o presente momento.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo, sem ônus para a Contratada.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Partes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Fernando Matias Mamede (Pela contratada).

Coremas-PB, 05 de junho de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito