EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DO CONTRATO Nº 10080/2025
Processo Administrativo Nº 250429IN00047.
Inexigibilidade Nº IN00047/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Fabiano Faustino de Sousa-ME, CNPJ: 41.824.220/0001-17, R Levi Pereira de Lacerda nº 15, Bairro: Centro, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB.Objeto do contrato: Credenciamento de pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI) para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista e sem motorista, em regime de contratação Diária e mensal, para atender às demandas das diversas secretarias do município de Coremas–PB.
CONSIDERAÇÕES:
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 05 de maio de 2027;
Considerando que, a solicitação da contratada para substituição do veículo de Placa nº QXI9C84 pelo veículo de placa nº RZV1J46 com as seguintes especificações: Não excedendo mais de 06 (seis) anos de fabricação; Quatro portas laterais; Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista; Capacidade mínima de potência do Motor 1.0 cilindrada, Combustível: Gasolina ou bicombustível;
Considerando que, ambos estão dentro das exigências do instrumento convocatório até 31/12/2025 e o veículo de placa nº RZV1J46 não excede mais de 06 (seis) anos de fabricação, Motor 1.0 cilindrada, com isso o valor da diária permanece o mesmo, conforme quadro abaixo:
Código
7DiscriminaçãoUnid.Quant.Preço
Unitário20SECRETARIA: SAÚDE.Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº QXI9C84) tipo passeio com as seguintes especificações:
– Não excedendo mais de 06 (seis) anos de fabricação;
– Quatro portas laterais;
– Capacidade mínima para 05 (cinco) pessoas, incluindo o motorista;
– Capacidade mínima de potência do Motor 1.4 cilindrada;
– Combustível: Gasolina ou bicombustível;
Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;
Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;
Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.
Fonte: Lote I (Item: 20 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.Diária 24h60650,00TOTAL39.000,00Considerando que, neste caso tal solicitação está prevista na cláusula décima do referido contrato e ainda por esse tipo de serviços serem considerando de natureza continuada.
Desta forma, fica substituído o veículo de Placa nº QXI9C84 pelo veículo de placa nº RZV1J46, fundamentado nas considerações acima citadas, devendo ficar ratificadas, todas as demais cláusulas contratuais.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivo. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 03 (três) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e o Sr. Fabiano Faustino de Sousa (Pela contratada).
Coremas-PB, 31 de julho de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1º-Fica a partir dessa data, nomeada, a servidora RANNYVIA NÓBREGA LINO DE ALMEIDA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos ao dia 01 de julho de 2026.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade do serviço na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o poder de organização e distribuição da força de trabalho da Administração Pública Municipal, observado o princípio da eficiência;
RESOLVE:
Art. 1º Realocar o servidor JOACIR GUEDES, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 2901, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O servidor de que trata o artigo anterior passará a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, por interesse público e necessidade do serviço naquela Secretaria.
Art. 3º A realocação ora determinada não implica alteração de cargo, vencimentos ou vantagens do servidor, permanecendo inalterados os seus direitos e deveres funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01de julho de 2026. Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Coremas.
RESOLVE:
Art. 1º-Fica a partir dessa data, exonerada, a servidora RAYANE NASCIMENTO ALMEIDA, do cargo de COORDENADOR DO SAMU lotada na Secretaria de Saúde.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 31 de julho de 2026.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
