EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA Nº 00206/2026

Processo Administrativo Nº 260706PE00007. Pregão Eletrônico SRP Nº 10007/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Cristiano Avelino dos Santos-ME (ATC Comércio e Representações, CNPJ nº 25.023.932/0001-80, Rua Raimundo Bernardo da Silva, Nº 307 (Térreo), Bairro: Lucrenato Ramalho Leite, CEP: 58.7770-000, Cidade: Coremas-PB. Objeto: Prestar o fornecimento parcelado e gradual de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, visando garantir o abastecimento contínuo e adequado para a execução dos programas, ações e serviços públicos municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.Valor total contratado: 175.185,00 (cento e setenta e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais), conforme quadro abaixo:

Cód.DiscriminaçãoMarcaUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal26Ervilha verde em conserva, primeira qualidade, 200 g.BonareLt8005,454.360,0030Farinha de milho flocão para cuscuz, pacote de 500 g.São BrazPct60002,1512.900,0035Fermento em pó, embalagem de 100 g.Dona MariaUnd4004,291.716,0037Frango congelado, unidade com aproximadamente 1 kg.Bom TodoKg300011,4534.350,0046Macarrão espaguete com ovos, pacote de 500 g.Bom SaborPct80003,2425.920,0048Margarina com sal, sem gordura trans, embalagem de 500 g.PrimorUnd20007,8515.700,0053Pipoca salgada torrada amanteigada, fardo com 10 pacotes de no mínimo 40 g.ReizinhoFd100013,8513.850,0055Pirulito tradicional com recheio de chiclete, pacote de no mínimo 700 g.PopPct50017,858.925,0056Polpa de fruta sabores diversos, embalagem plástica de 1 kg.Ki–DoçuraKg80015,2312.184,0057Proteína texturizada de soja, embalagem de 400 g.SupresoyPct10006,396.390,0062Refrigerante de 2 litros, sabor laranja.ITUnd9007,857.065,0069Vinagre de álcool, embalagem de 500 ml.FavoritoUnd10002,352.350,0071Café em pó com selo e certificado ABIC, embalagem aluminizada de 250 g.Frei DamiãoPct250011,7929.475,00~Total R$:175.185,00Unidade orçamentária: Será conforme o previsto no QDD/2026. Pagamento: O pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante, bem como as disposições dos Arts. 141 a 146 da Lei 14.133/21; da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. Vigência do contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Partes assinantes: Edilson P. de Oliveira (pela contratante) e Sr. Cristiano Avelino dos Santos (pela contratada).

Coremas - PB, 08 de setembro de 2026.

Edilson Pereira de Oliveira

Prefeito

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 40007/2026

Processo Administrativo Nº 260706PE00007 - Pregão Eletrônico SRP Nº 10007/2026. Aos 08 dias do mês de setembro de 2026, na sede do Setor do Contratação da Prefeitura Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Capitão Antônio Leite - Centro - Coremas - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; Decreto Municipal nº 116, de 29 de Dezembro de 2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 10007/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e gradual de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e órgãos integrantes da Prefeitura Municipal de Coremas/PB, visando garantir o abastecimento contínuo e adequado para a execução dos programas, ações e serviços públicos municipais, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS - CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

VENCEDORA: CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS-ME (ATC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), CNPJ nº 50.430.482/0001-98, Rua: Raimundo Pereira de Oliveira, Nº 12, Bairro: Jardim Sorrilândia I, CEP: 58.805-150, Cidade: Sousa-PB.Cód.DiscriminaçãoMarcaUnid.Quant.Preço

UnitárioTotal26Ervilha verde em conserva, primeira qualidade, 200 g.BonareLt8005,454.360,0030Farinha de milho flocão para cuscuz, pacote de 500 g.São BrazPct60002,1512.900,0035Fermento em pó, embalagem de 100 g.Dona MariaUnd4004,291.716,0037Frango congelado, unidade com aproximadamente 1 kg.Bom TodoKg300011,4534.350,0046Macarrão espaguete com ovos, pacote de 500 g.Bom SaborPct80003,2425.920,0048Margarina com sal, sem gordura trans, embalagem de 500 g.PrimorUnd20007,8515.700,0053Pipoca salgada torrada amanteigada, fardo com 10 pacotes de no mínimo 40 g.ReizinhoFd100013,8513.850,0055Pirulito tradicional com recheio de chiclete, pacote de no mínimo 700 g.PopPct50017,858.925,0056Polpa de fruta sabores diversos, embalagem plástica de 1 kg.Ki–DoçuraKg80015,2312.184,0057Proteína texturizada de soja, embalagem de 400 g.SupresoyPct10006,396.390,0062Refrigerante de 2 litros, sabor laranja.ITUnd9007,857.065,0069Vinagre de álcool, embalagem de 500 ml.FavoritoUnd10002,352.350,0071Café em pó com selo e certificado ABIC, embalagem aluminizada de 250 g.Frei DamiãoPct250011,7929.475,00~Total R$:175.185,00CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 10007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de Coremas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções:

a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação;

c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155;

d – impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156;

f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 10007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame: PESSOA JURÍDICA:ATC Comércio e Representações-ME, CNPJ nº 50.430.482/0001-98, Rua: Raimundo Pereira de Oliveira, Nº 12, Bairro: Jardim Sorrilândia I, CEP: 58.805-150, Cidade: Sousa-PB, referente aos itens: 26 - 30 - 35 - 37 - 46 - 48 - 53 - 55 - 56 - 57 - 62 - 69 e 71, com o valor total de R$ 175.185,00 (cento e setenta e cinco mil e cento e oitenta e cinco reais), conforme quadro acima.~

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Coremas-PB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

Edilson Pereira de Oliveira

Pela contratante

CRISTIANO AVELINO DOS SANTOS-ME

(ATC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES)

Cristiano Avelino dos Santos

Pela contratada