Institui Comitê Gestor do Programa Busca Ativa Escolar no Município de COREMAS, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO Coremas, ESTADO DA PARAÍBA, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para Estados e Municípios, sendo desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);

CONSIDERANDO que a intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa escolar, Municípios e Estados tem dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos;

CONSIDERANDO a adesão do município Coremas, Estado da Paraíba à plataforma do Busca Ativa Escolar.

RESOLVE:

Art. 1º- INSTITUI O COMITÊ GESTOR E GRUPO DE CAMPO DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR no Município de Coremas, Paraíba.

Art. 2º - Ficam designados para instituição do Comitê Gestor e Grupo de Campo os servidores indicados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, que contém o nome de cada membro e a função específica que esse deverá exercer.

Art. 3º - O Comitê Gestor é responsável por gerir todos os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados e também pela (re)matrícula e pelo acompanhamento, durante um ano, do(a) estudante dentro da escola, sendo composto da seguinte forma:

I-Gestor Político: Facilita a comunicação entre o Prefeito e os demais participantes, para garantir ações intersetoriais;

Il-Coordenador Operacional: Planeja e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar;

Ill-Supervisores Institucionais: Recebem os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e fazem os encaminhamentos necessários para garantir a matrícula e a permanência na escola.

Art. 4º - O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município.

Parágrafo Único – O Comitê Gestor terá cronograma de reuniões regulares definido e pactuado por seus membros na primeira reunião.

Art. 5º - O Grupo de Campo é responsável por identificar crianças e adolescentes fora da escola nos territórios onde vivem e visitar as famílias para entender as causas da exclusão escolar, sendo este composto da seguinte forma:

I- Técnicos Verificadores: Visitam as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e fazem uma análise técnica para garantir a (re)matrícula;

Il-Agentes Comunitários: Fazem a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e enviam os alertas;

Art. 6º - Os membros nomeados para compor o Comitê Gestor e Grupo de Campo, instituídos por esta Portaria, não perceberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Administração dará ciência aos membros da presente Portaria, através de cópia, e adotará os demais procedimentos cabíveis.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 9º - O Comitê Gestor Intersetorial poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos públicos ou privados, de instituições de ensino superior e de organizações não governamentais, entre outras, desde que devidamente justificado pela necessidade de informações adicionais de domínio exclusivo do participante.

Art 10. - A permanência do servidor neste Comitê está vinculada à sua permanência na Secretaria/órgão em que atua.

Publique-se e registre-se.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Coremas, Estado da Paraíba, em 10 de setembro de 2026.

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional

ANEXO ÚNICO

COMITÊ GESTOR E EQUIPE DE CAMPONOMESECRETARIA/ÓRGÃOGestor PolíticoMaria Edna de AraújoSecretaria Municipal de EducaçãoCoordenador OperacionalZayane Maciel da Silva PereiraSecretaria Municipal de EducaçãoSupervisor InstitucionalClaudiana Abílio SoaresSecretaria Municipal de EducaçãoSupervisor InstitucionalMaria Aparecida Moreira de AndradeSecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialSupervisor InstitucionalÁly Caroliny Vicente Diniz GonçalvesSecretaria Municipal de SaúdeTécnico VerificadorAlynne Silva AlvesSecretaria Municipal de EducaçãoTécnico VerificadorJackeline da Silva CamposSecretaria Municipal de EducaçãoTécnico VerificadorLayana Lacerda Sobreira Aragão LoureiroSecretaria Municipal de EducaçãoTécnico VerificadorKauan Victor Gomes FerreiraSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioFrancinete Roberto de SousaSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioEdson Gonzaga PereiraSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioFrancisca Jozenilda Nóbrega de SáSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioSolania Ferreira PaulaSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioJoceano Nóbrega de SousaSecretaria Municipal de EducaçãoAgente ComunitárioMaria DaGuia Roberto Urtiga SoaresConselho TutelarAgente Comunitário

Específico para atender à COMUNIDADE QUILOMBOLA CRUZ DA TEREZARosa Helena da Silva Gomes Secretaria Municipal de SaúdeAgente Comunitário

Específico para atender à

COMUNIDADE QUILOMBOLA BARREIRASSilvano Cunha de AndradeSecretaria Municipal de SaúdeAgente Comunitário

Específico para atender à COMUNIDADE QUILOMBOLA

MÃE D'ÁGUAAna Paula Vicente da SilvaComunidade Quilombola