EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11044/2025
Processo Administrativo Nº 251031DP20001
Dispensa Por Outros Motivos N° DP20001/2025Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Jhonatan Andrade da Silva Eireli-EPP, CNPJ nº 34.955.075/0001-48. Av. Raimundo Bernardo da Silva, Nº 92, CEP: 58.770-000. Bairro: Linha de Ferro, Cidade: Coremas-PB.OBJETO DO CONTRATO:Prestar serviços de engenharia complementar para conclusão da construção de uma Unidade Escolar de 06 (seis) salas de aula para o município de Coremas-PB, conforme planilhas orçamentárias de custos (Convênio com Estado da Paraíba CV n° 199/2021).
DA JUSTIFICATIVA:
A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do Art. 57, da Lei 8.666/93 e previsto na cláusula décima.
DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato Nº 11044/2025 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2026 a 03/09/2027, nos termos do Art. 57, da Lei 8.666/93, visando a conclusão dos serviços contratados e para possíveis pagamentos dos serviços executados e não pagos até a presente data.
Desta forma, fica aditivado o Contrato Nº 11044/2025, fundamentado nas considerações acima mencionadas.
DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
DA PUBLICAÇÃO:
A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Jhonatan Andrade da Silva (Pela contratada).
Coremas-PB, 01 de setembro de 2026.
Edilson Pereira de Oliveira
Prefeito
