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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0002 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/01/2026
Data da ratificação: 13/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2026
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO ESPETÁCULO INFANTIL MUSICAL, TOTE BARRETO E A TURMINHA DO CHAVES, VISANDO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO EM ESPAÇO PÚBLICO (PRAÇA PÚBLICA), NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS, COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL/2026 EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: ELBA CRISTINA SARMENTO BARRETO-ME, CNPJ: 39.575.176/0001-07, Rua: José Moreira do Nascimento, N.º 820, Bairro: Olintos, CEP: 59.955-000, Cidade: Tenente Ananias-RN, com o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21:
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Esporte GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ELBA CRISTINA SARMENTO BARRETO-ME 39.575.176/0001-07 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO-IN-2-2026 PDF 283KB
DFD-IN-2-2026 PDF 579KB
ETP-IN-2-2026 PDF 892KB
JUSTUFICATIVAS-IN-2-2026 PDF 413KB
AUTORIZAÇÃO-IN-2-2026 PDF 317KB
TR-IN-2-2026 PDF 1MB
VALOR-MERCADO-IN-2-2026 PDF 382KB
MOTIVO-IN-2-2026 PDF 460KB
HABILITAÇÃO-IN-2-2026 PDF 7MB
PROPOSTA-IN-2-2026 PDF 266KB
PARECER-IN-2-2026 PDF 724KB
RATIFICAÇÃO-IN-2-2026 PDF 318KB
CONTRATO-IN-2-2026 PDF 2MB
PUBLUCAÇÃO-CONTRATO-IN-2-2026 PDF 804KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-02-2026 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-02-2026 PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 081/2026 2026 ELBA CRISTINA SARMENTO BARRETO-ME 10.000,00 09/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
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