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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/01/2026
Data da ratificação: 09/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR WALLAS ARRAIS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 (UMA) HORA E 40 (QUARENTA) MINUTOS, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL/2026 EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB, INCLUINDO TODOS OS ENCARGOS ARTÍSTICOS, TÉCNICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Zerofuro Eventos E Produções Ltda-ME, CNPJ nº 36.142.074/0001-00, Avenida: Fagundes Varela, N.º 950 (LJ 15), Bairro: Jardim Atlântico, CEP: 53.140-080, Cidade: Olinda-PE, com o valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Esporte GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA-ME 36.142.074/0001-00 VENCEDOR 150.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD-IN-3-2026 PDF 537KB
ETP-IN-3-2026 PDF 832KB
JUSTIFICATIVAS-IN-3-2026 PDF 366KB
VALOR DE MARCADO-IN-3-2026 PDF 374KB
DECLARAÇÃO-IN-3-2026 PDF 143KB
AUTORIZAÇÃO-IN-3-2026 PDF 309KB
MOTIVO-IN-3-2026 PDF 429KB
HABILITAÇÃO-IN-3-2026 - PARTE - 1 PDF 6MB
HABILITAÇÃO-IN-3-2026 - PARTE - 2 PDF 8MB
PARECER-IN-3-2026 PDF 721KB
PROPOSTA-IN-3-2026 PDF 226KB
RATIFICAÇÃO-IN-3-2026 PDF 307KB
CONTRATO-IN-3-2026 PDF 1MB
PUBLUCAÇÃO-CONTRATO-IN-3-2026 PDF 1MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-03-2026 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-03-2026 PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 015/2026 2026 ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA-ME 150.000,00 09/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
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