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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 008 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 19/01/2026
Data da ratificação: 26/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026
Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR LUKA BASS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01:40HORA, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL/2026 EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS/PB, INCLUINDO TODOS OS ENCARGOS ARTÍSTICOS, TÉCNICOS E OPERACIONAIS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a pessoa jurídica: Sim Serviços de Organização de Festas, Eventos e Formaturas Ltda-EPP, CNPJ: 26.154.321/0001-34, Avenida: Governador Flavio Ribeiro Coutinho, N.º 213 (SALA 003), Bairro: Parque Verde, CEP: 58.102-835, Cidade: Cabedelo-PB, com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Turismo e Esporte GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SIM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E FORMATURAS LTDA-EPP 26.154.321/0001-34 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD-IN-8-2026 PDF 588KB
JUSTIFICATIVA-IN-8-2026 PDF 404KB
ETP-IN-8-2026 PDF 871KB
VALOR DE MERCADO-IN-8-2026 PDF 378KB
DECLARAÇÃO-IN-8-2026 PDF 144KB
AUTORIZAÇÃO-IN-8-2026 PDF 301KB
HABILITAÇÃO-IN-8-2026 - PARTE -1 PDF 6MB
HABILITAÇÃO-IN-8-2026 - PARTE -2 PDF 646KB
PROPOSTA-IN-8-2026 PDF 86KB
MOTIVO-IN-8-2026 PDF 501KB
PARECER-IN-8-2026 PDF 711KB
CONTRATO-IN-8-2026 PDF 1MB
PUBLUCAÇÃO-CONTRATO-IN-8-2026 PDF 527KB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-08-2026 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-IN-08-2026 PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
09/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 030/2026 2026 SIM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E FORMATURAS LTDA-EPP 40.000,00 09/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
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