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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 012 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/02/2026
Data da ratificação: 13/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/02/2026
Valor estimado: R$ 269.000,52 (duzentos e sessenta e nove mil REAIS e cinquenta e dois centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EXCLUSIVO DA COLEÇÃO DIDÁTICA QUATRO GIROS, DESTINADA À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRɖESCOLA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREMAS/PB, COMPOSTA POR 04 (QUATRO) VOLUMES PEDAGÓGICOS ESTRUTURADOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS COM ISBN PRÓPRIO E ALINHADOS À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: pessoa jurídica: Lumen Edições e Consultoria Ltda-ME, CNPJ: 48.815.744/0001-90, Rua: Irineu Joffily, N.º 185, Bairro: Centro, CEP: 58.400-270, Cidade: Campina Grande-PB, com o valor total adjudicado é de R$ 269.000,52 (duzentos e sessenta e nove mil, cinquenta e dois centavos).
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 4º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCIELHO ALVES BARRETO
Responsável pela Informação JACÉ ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JULIANA SILVA DUNDER
Responsável pela Ratificação EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUMEN EDIÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME 48.815.744/0001-90 VENCEDOR 269.000,52
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 3MB
JUSTIF. 1 PDF 1MB
ETP PDF 5MB
TR PDF 6MB
VALOR MERCADO PDF 2MB
DECLARAÇÃO PDF 843KB
AUTORIZAÇÃO PDF 568KB
HABILITAÇÃO - PROCESSO PDF 28MB
MOTIVOS PDF 4MB
PARECER PDF 3MB
ADJUD. E RATIF. PDF 2MB
CONTRATO PDF 5MB
HABILITAÇÃO DO CONTRATO PDF 9MB
PUB. EXT. CONTRATO PDF 7MB
PUBLICAÇÕES PDF 7MB
1-CADASTRO-TCE-HOMOLOGAÇÃO-IN-12-2026 PDF 133KB
2-CADASTRO-TCE-CONTRATO-60-IN-12-2026 PDF 131KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 060/2026 2026 LUMEN EDIÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ME 269.000,52 20/02/2026
20/02/2027
VIGENTE
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